Centro especializado do TJAM fornece suporte psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção.
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVCAI), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já realizou 30.168 atendimentos desde a sua instituição em 2023, e contabilizou 4.142 atendimentos somente no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do próprio serviço. O centro funciona no 4.º andar, Setor 4, do Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, zona Sul, e presta atendimento humanizado a vítimas e familiares por meio de equipe multidisciplinar.
Atendimentos e objetivos
O CEAVCAI atua de acordo com as diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a juíza coordenadora, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, o serviço visa colocar a vítima e seus familiares no centro do atendimento, oferecendo acolhimento e suporte que vão além de informações processuais.
“Historicamente, o Sistema de Justiça sempre teve um olhar muito voltado para o autor do fato… Nesse cenário, a vítima acabava ficando em segundo plano”, afirmou a juíza Eline. “Nós existimos para colocar a vítima e os seus familiares no centro do nosso cuidado. O que nós oferecemos aqui não é apenas um balcão de informações processuais, mas um acolhimento humanizado por meio de uma equipe multidisciplinar. Nós garantimos suporte psicossocial, orientação jurídica e, principalmente, não deixamos essa pessoa desamparada, conectando-a à rede de proteção do Estado”, acrescentou.
Parcerias e encaminhamentos
De acordo com a juíza-coordenadora, a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) é uma das parceiras estratégicas do CEAVCAI. Assim que o processo criminal é distribuído, o centro realiza contato inicial com a vítima para informá-la sobre o setor especializado e, quando identificada a necessidade de representação legal, encaminha imediatamente à DPE/AM as pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios.
A rede de apoio também envolve o Ministério Público do Estado (MPEAM), especialmente por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), com articulação em frentes de violência doméstica e práticas de justiça restaurativa, segundo a juíza.
Quem pode ser atendido
Podem ser atendidas pessoas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional, mesmo que o autor não tenha sido identificado, julgado ou condenado; familiares em linha reta (cônjuges, companheiros, irmãos e dependentes); vítimas de crimes e atos infracionais da Justiça Estadual; e militares quando em contato com a Justiça Federal em feitos cíveis ou previdenciários relacionados.
Canais de atendimento e funcionamento
O CEAVCAI disponibiliza atendimento por e-mail: ceavcai@tjam.jus.br; telefone e WhatsApp: (92) 3303-5039; e atendimento presencial no Fórum Ministro Henoch Reis, 4.º andar, setor 5 (Av. Umberto Calderaro – antiga Paraíba– , s/n.º – São Francisco). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Há ainda regime de Plantão Extraordinário para garantir suporte fora do expediente regular, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. O Balcão Virtual CEAVCAI está disponível em https://balcao.tjam.jus.br.
Na comunicação institucional, a Assessoria de Comunicação Social do TJAM informa contato por e-mail: divulgacao@tjam.jus.br e telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
A fotografia que acompanha a publicação mostra, em plano fechado, detalhe da fachada da sala do CEAVCAI no Fórum Henoch Reis. À esquerda da imagem há uma janela de vidro pela qual se vê o interior da sala com uma pessoa em pé; à direita, a placa que identifica o setor com a inscrição Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais sobre logomarca.
Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
Assessoria de Comunicação Social | TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
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