Projetos deverão ser desenvolvidos em Manaus, nas áreas de atuação previstas.
A Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA/TJAM) divulgou o Edital de Convocação para Cadastramento n.º 01/2026 – VEMA/TJAM, destinado a entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos para executar projetos com finalidade ambiental. O cadastro ficará disponível por meio de formulário digital (Google Forms) no portal do TJAM a partir do dia 10/8.
Quem pode se inscrever e validade do edital
Podem se inscrever entidades públicas, seus órgãos, e entidades privadas que atendam aos requisitos. De acordo com o edital, as entidades privadas devem ser registradas como sem fins lucrativos, estar legalmente constituídas e sediadas em Manaus há pelo menos um ano. O edital terá validade de dois anos.
Execução dos projetos e áreas de atuação
Conforme o documento, a execução dos projetos aprovados deverá ocorrer na cidade de Manaus. As áreas de atuação abrangidas incluem proteção/preservação ambiental, educação ambiental, policiamento/fiscalização ambiental, bem-estar e saúde animal (doméstico ou silvestre), combate à poluição e defesa de florestas, fauna, flora e recursos naturais.
Regras sobre o uso dos recursos
De acordo com o edital, é proibido o uso dos recursos para fins político-partidários, para atividades de cunho estritamente religioso, para custeio de instituições do Sistema de Justiça ou para promoção pessoal de servidores ou membros dos poderes.
O formulário de inscrição ficará disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas: https://www.tjam.jus.br/index.php/penas-pecuniarias/cadastro-entidades. O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) traz a publicação: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4319&cdCaderno=1&nuSeqpagina=7.
Para informações, a Assessoria de Comunicação Social do TJAM indica o contato: divulgacao@tjam.jus.br e os telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771. A matéria foi assinada por Patrícia Ruon Stachon; foto: Marcus Phillipe. Assessoria de Comunicação Social | TJAM.
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