Webinário tratou prevenção, acolhimento, medidas de segurança e desafios da violência doméstica no ambiente digital.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/7), o Webinário de Combate à violência doméstica, voltado à apresentação e ao fortalecimento do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança para o enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Escola Judicial (Ejud/TJAM) e com o apoio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM).
Abertura, público e objetivos
A programação foi aberta pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, subcoordenadora da Cevid/TJAM e titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em sua fala, a magistrada ressaltou a importância do enfrentamento permanente da violência doméstica e do fortalecimento das políticas institucionais voltadas à proteção das mulheres.
O webinário reuniu magistradas, especialistas, servidoras e demais participantes para discutir ações de prevenção, acolhimento e proteção institucional, além dos desafios do enfrentamento da violência diante dos impactos das novas tecnologias e da violência no ambiente digital.
Dados sobre procura por apoio e ciclo do silêncio
Foram apresentados dados da pesquisa “Rota Crítica”, publicada na Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, 59,2% das magistradas e servidoras vítimas de violência informaram que não buscaram qualquer apoio institucional, enquanto apenas 12,5% recorreram ao próprio órgão em que trabalham. O estudo apontou que 89% das vítimas relataram violência psicológica. Entre os principais fatores que mantêm o silêncio estão o receio de exposição (25,8%) e o medo de prejuízos profissionais (11,6%).
Ana Lorena afirmou que parte das entrevistadas não considerou a situação suficientemente grave para buscar ajuda e que outras acreditaram ser possível resolver o conflito sem recorrer ao sistema de Justiça. Para ela, esses dados evidenciam a necessidade de romper o ciclo do silêncio e de fortalecer uma cultura institucional de acolhimento.
A magistrada também destacou a importância da atuação de colegas de trabalho na identificação de sinais de violência, citando mudanças de comportamento, isolamento e alterações na rotina como indícios que podem representar pedidos indiretos de ajuda.
Protocolo Integrado e o fluxo de atendimento
A assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, responsável pela idealização do aplicativo Ronda Maria da Penha, apresentou a estrutura do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, explicando o fluxo de atendimento destinado às magistradas e servidoras vítimas.
Cynthia descreveu que o protocolo organiza a resposta institucional desde o primeiro pedido de ajuda, estabelecendo procedimentos de acolhimento, avaliação individualizada do risco, elaboração de plano de proteção, articulação com a rede externa de apoio e monitoramento contínuo dos casos. A proposta é assegurar que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha e que cada unidade do Tribunal atue dentro de suas competências para garantir proteção efetiva.
Ao tratar da aplicação prática do protocolo, ela colocou a questão central: “O que acontece quando uma magistrada ou servidora vítima de violência doméstica pede ajuda?”. Segundo Cynthia, a resposta deve ser organizada, sigilosa, integrada e centrada na proteção da vítima, conciliando as medidas previstas na Lei Maria da Penha com ações administrativas de segurança e acolhimento promovidas pelo Tribunal.
A assessora também contextualizou a evolução normativa: a Recomendação n.º 102/2021 do CNJ orientou a elaboração de protocolos e, em consonância, o TJAM instituiu a política por meio da Resolução n.º 37/2023. Posteriormente, a Resolução n.º 668/2026 do CNJ tornou obrigatória a adoção dessa iniciativa em todos os tribunais do País.
Desafios no ambiente digital
A advogada Adriana Lo-Presti Mendonça comentou os desafios da proteção das mulheres diante do avanço das tecnologias digitais. Ela observou que redes sociais, aplicativos de mensagens, geolocalização e ferramentas de inteligência artificial vêm sendo usadas para práticas de perseguição, monitoramento e violência psicológica, o que exige atualização das estratégias de enfrentamento.
Adriana ressaltou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também devem alcançar o ambiente digital, incluindo restrições ao contato por meios eletrônicos e a proteção de dados e informações pessoais das vítimas. Ela citou ainda que o Poder Judiciário precisará enfrentar desafios futuros, como o uso de deepfakes e de inteligência artificial generativa.
Canais de acolhimento e encaminhamentos
As palestrantes alertaram para a importância de buscar orientação e apoio desde os primeiros sinais de violência ou diante de qualquer situação que represente risco à integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
A Ouvidoria da Mulher do TJAM atua como canal institucional de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência de gênero, ao assédio e à discriminação. O serviço está disponível pelo e-mail ouvidoria.mulher@tjam.jus.br, pelo telefone e WhatsApp (92) 99380-4036 e por atendimento presencial no 3.º andar do Fórum Henoch Reis, localizado na Avenida Umberto Calderaro, s/n.º, bairro São Francisco, em Manaus.
Ao término das apresentações, houve espaço para perguntas e esclarecimentos dos participantes que acompanharam a transmissão. As palestrantes responderam aos questionamentos encaminhados pelo público, ampliando o debate sobre a aplicação do protocolo institucional, os canais de acolhimento disponíveis no TJAM e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na prevenção e no combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras.
Carlos Eduardo Rocha
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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