Webinário do TJAM reúne especialistas para apresentar o Protocolo Integrado voltado à proteção de magistradas e servidoras.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/7), o Webinário de Combate à Violência Doméstica para apresentar e fortalecer o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança destinado a magistradas e servidoras. O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Escola Judicial (Ejud/TJAM) e com apoio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), com participação de magistradas, servidoras e especialistas.
Abertura e dados sobre a procura por apoio institucional
A programação foi aberta pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, subcoordenadora da Cevid/TJAM e titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ela ressaltou a importância do enfrentamento permanente da violência doméstica e do fortalecimento das políticas institucionais de proteção.
Durante a apresentação foram divulgados dados da pesquisa “Rota Crítica”, publicada na Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, 59,2% das magistradas e servidoras vítimas de violência não buscaram qualquer apoio institucional, enquanto 12,5% recorreram ao próprio órgão em que trabalham. O estudo também apontou que 89% das vítimas relataram ter sofrido violência psicológica. Entre os motivos para o silêncio, figuram o receio de exposição (25,8%) e o medo de prejuízos profissionais (11,6%). Ana Lorena afirmou que esses resultados apontam para a necessidade de romper o ciclo do silêncio e fortalecer uma cultura institucional de acolhimento.
A juíza destacou ainda o papel de colegas de trabalho na identificação de sinais de violência, como mudanças de comportamento, isolamento e alterações na rotina, e afirmou que servidores e magistrados podem ser peças centrais na construção de uma rede de apoio interna.
Estrutura do protocolo e o aplicativo Ronda Maria da Penha
A assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, responsável pela idealização do aplicativo Ronda Maria da Penha, apresentou a estrutura do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança e o fluxo de atendimento para magistradas e servidoras vítimas.
Cynthia explicou que o protocolo organiza a resposta institucional desde o primeiro pedido de ajuda, definindo procedimentos de acolhimento, avaliação individualizada do risco, elaboração de plano de proteção, articulação com rede externa de apoio e monitoramento contínuo dos casos. Segundo ela, a resposta deve ser organizada, sigilosa, integrada e centrada na proteção da vítima, conciliando as medidas previstas na Lei Maria da Penha com ações administrativas do Tribunal.
A assessora também contextualizou a evolução normativa: a Recomendação n.º 102/2021 do CNJ orientou tribunais a elaborarem protocolos; o TJAM instituiu a política pela Resolução n.º 37/2023; e a Resolução n.º 668/2026 do CNJ tornou obrigatória a adoção da iniciativa em todos os tribunais do País.
Desafios no ambiente digital
A advogada Adriana Lo-Presti Mendonça abordou os desafios da proteção das mulheres diante do avanço das tecnologias digitais. Ela afirmou que redes sociais, aplicativos de mensagens, recursos de geolocalização e ferramentas de inteligência artificial vêm sendo utilizados para práticas de perseguição, monitoramento e violência psicológica. Adriana ressaltou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também devem alcançar o ambiente digital, incluindo restrições ao contato por meios eletrônicos e proteção de dados pessoais.
A palestrante apontou riscos futuros, como o uso de deepfakes e de inteligência artificial generativa, e defendeu a atualização contínua das estratégias de enfrentamento por parte do Poder Judiciário.
Canais de acolhimento e encaminhamentos
Ao longo do webinário, as palestrantes reforçaram a importância de buscar orientação e apoio desde os primeiros sinais de violência ou diante de qualquer situação de risco à integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. A Ouvidoria da Mulher do TJAM atua como canal institucional de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência de gênero, ao assédio e à discriminação. O serviço está disponível pelo e-mail ouvidoria.mulher@tjam.jus.br, pelo telefone e WhatsApp (92) 99380-4036 e por atendimento presencial no 3.º andar do Fórum Henoch Reis, Avenida Umberto Calderaro, s/n.º, bairro São Francisco, Manaus.
Ao término das apresentações foi aberto espaço para perguntas e esclarecimentos dos participantes que acompanharam a transmissão. As palestrantes responderam questionamentos sobre a aplicação do protocolo institucional, os canais de acolhimento disponíveis no TJAM e os desafios do Poder Judiciário na prevenção e no combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras.
Carlos Eduardo Rocha
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
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