_Projetos deverão ser desenvolvidos em Manaus, nas áreas de atuação previstas._
A Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital de Convocação n.º 01/2026 – VEMA/TJAM, destinado a entidades públicas e entidades privadas interessadas em receber recursos para execução de projetos com finalidade ambiental. O cadastro ocorrerá por formulário digital (Google Forms) disponível no portal do TJAM a partir do dia 10/8, no link https://www.tjam.jus.br/index.php/penas-pecuniarias/cadastro-entidades.
Requisitos e validade
O edital tem validade de dois anos. No caso de entidades privadas, é exigido que sejam registradas como sem fins lucrativos, estejam legalmente constituídas e sediadas em Manaus há pelo menos um ano.
Áreas de atuação e execução
A execução dos projetos aprovados deverá ocorrer em Manaus. As áreas de atuação abrangidas pelo edital são proteção/preservação ambiental, educação ambiental, policiamento/fiscalização ambiental, bem-estar e saúde animal (doméstico ou silvestre), combate à poluição, e defesa de florestas, fauna, flora e recursos naturais.
Vedação ao uso dos recursos
Conforme o edital, fica proibido o uso dos recursos para fins político-partidários, para atividades de cunho estritamente religioso, para custeio de instituições do Sistema de Justiça ou para promoção pessoal de servidores ou membros dos poderes.
Informações complementares e divulgação constam no Diário da Justiça Eletrônico (DJe): https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4319&cdCaderno=1&nuSeqpagina=7.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Marcus Phillipe
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