Serviços gratuitos de atendimento cível e de família são oferecidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados.
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas está realizando atendimentos até o dia 30/10/2026 na Faculdade de Direito da UEA, localizada na Rua Major Gabriel, 767, Centro, Manaus. A unidade móvel do Judiciário Estadual funciona na área de estacionamento da faculdade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 14h, conforme a programação divulgada pela instituição.
Serviços oferecidos
Na Justiça Itinerante, a população tem acesso gratuito a demandas cíveis e de família, entre as quais divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia (alimentos), dissolução de união estável e ao ajuizamento de ações de cobrança cujo valor seja de até 20 salários mínimos, de acordo com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Documentação necessária
Para acesso aos serviços, é exigida apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, é preciso incluir certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos. Para solicitação de pensão alimentícia, deve ser apresentado comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.
Próximas etapas da programação
O calendário do programa segue em novembro na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada, de 2/11 a 27/11/2026, e encerra em dezembro no Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME), na Rua São Paulo, Jorge Teixeira, zona Leste, de 30/11 a 18/12/2026.
Informações de contato e coordenação
Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail justica.itinerante@tjam.jus.br. A Assessoria de Comunicação Social do TJAM também informa os contatos (92) 99316-0660 | 2129-6771 e o e-mail divulgacao@tjam.jus.br para atendimento ao público.
Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas. A Resolução n.º 22, de 16 de maio de 2023, transformou o programa em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A imagem que ilustra a divulgação mostra o desenho do ônibus da Justiça Itinerante, com predominância das cores verde e azul e identificação do Poder Judiciário do Estado do Amazonas – Justiça Itinerante. Créditos: Paulo André Nunes; arte: Laio Castanhola. Assessoria de Comunicação Social / TJAM.
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