Atendimentos gratuitos de questões cíveis e de família na Faculdade de Direito da UEA, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas realiza atendimentos até o dia 30/10 na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A unidade móvel está posicionada na área de estacionamento da faculdade, localizada na rua Major Gabriel, 767, Centro de Manaus, e recebe o público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Atendimentos e serviços
Na Justiça Itinerante a população tem acesso gratuito a demandas cíveis e de família. São oferecidos serviços como divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia (alimentos) e dissolução de união estável. Também é possível o ajuizamento de ações de cobrança cujo valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Documentos necessários
Para acessar os serviços, os interessados devem apresentar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir a certidão de casamento e a certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos. Para requerer pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.
Calendário e locais seguintes
A programação completa segue conforme divulgado pelo Núcleo. Em outubro, o atendimento ocorre de 5/10 a 30/10/2026 na Faculdade de Direito da UEA (Rua Major Gabriel, 767, Centro). Em novembro, o serviço será realizado de 2/11 a 27/11/2026 na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Av. Constantino Nery, 1937, Chapada. Em dezembro, a unidade móvel estará de 30/11 a 18/12/2026 no Centro Integrado M. de Ensino Josefina Rosa de Mattos (CIME), Rua São Paulo, Jorge Teixeira, zona Leste.
Contato e informações
Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail justica.itinerante@tjam.jus.br para atendimento ao público. A Assessoria de Comunicação Social do TJAM também pode ser contatada pelo e-mail divulgacao@tjam.jus.br e pelos telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
Sobre o programa
O programa foi instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e é coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes. Desenvolvido há mais de duas décadas, o projeto tem como objetivo aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e promovendo o slogan ‘A Justiça mais perto de você’. A Resolução n.º 22, de 16 de maio de 2023, transformou o programa em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A imagem que ilustra o material é do tipo card e mostra o desenho do ônibus da Justiça Itinerante, com predominância das cores verde e azul e identificação lateral do Poder Judiciário do Estado do Amazonas – Justiça Itinerante.
Paulo André Nunes
Arte: Laio Castanhola
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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