Proposta na Câmara prevê acesso às mesmas condições de taxistas e motoristas de aplicativo para financiar veículos destinados ao trabalho.
O projeto de lei PL 3259/26 inclui representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para aquisição de veículos novos a serem utilizados no exercício da atividade profissional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que esses profissionais tenham acesso às mesmas condições aplicáveis a taxistas e motoristas de aplicativo.
Requisitos e critérios do programa
Pelo texto, será considerado representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei 4.886/1965. Para obter o financiamento, o interessado deverá comprovar o exercício da atividade de representação comercial e manter o cadastro regular.
O projeto define ainda a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa e assegura condições diferenciadas às mulheres, inclusive para o financiamento de equipamentos de segurança. O texto permite a utilização de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil. O acesso ao recurso continuará sujeito à análise de crédito da instituição financeira credenciada.
Instrumento de trabalho
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirma que o veículo é um instrumento de trabalho para os representantes comerciais, que precisam se deslocar para visitar clientes e atender diferentes municípios. Segundo o deputado, a dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera a atividade e compromete a renovação da frota profissional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pelo Senado.
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