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Comissão de Saúde aprova substitutivo para ampliar a saúde mental de profissionais da segurança pública e do sistema socioeducativo
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Governo envia ao Congresso projeto que tipifica crimes e publicidade das bets e reforça MP 1394/26
Governo encaminha ao Congresso projeto que define crimes relacionados às bets após edição da MP 1394/26. O Congresso Nacional recebeu…
Comissão da Câmara aprova proposta que garante à pessoa idosa escolher contratação de operações de crédito
Comissão aprova projeto que dá à pessoa idosa opção por atendimento presencial, digital ou combinado para contratar crédito. A Comissão…
