Projeto que prevê isenção tributária por três anos para empresas de jovens em municípios com IDH-M abaixo da média nacional.
O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com IDH-M abaixo da média nacional. Pela proposta, as novas empresas ficariam isentas do pagamento do IRPJ, da CSLL e das contribuições para PIS/Pasep e Cofins nos primeiros três anos de funcionamento.
O que o projeto cria
O texto institui o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” para incentivar o empreendedorismo juvenil nessas regiões. Para ter direito ao benefício, a empresa deverá ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem entre 18 e 29 anos, manter a sede e a operação principal no município com IDH-M inferior à média nacional e estar devidamente regularizada, e gerar pelo menos um posto de trabalho direto, além do sócio-titular.
Justificativa e dados
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, baseada em dados do IBGE, no Maranhão 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. Ainda conforme o autor, a taxa de formalização de jovens empreendedores no estado é de apenas 12%.
Tramitação
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Ela será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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