Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprova substitutivo que amplia ações de orientação sobre saneamento em populações tradicionais.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento básico entre as atribuições de agentes de saúde e de combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas. A versão aprovada é o substitutivo da relatora Juliana Cardoso (PT-SP) para o PL 2431/21, do ex-deputado Luizão Goulart, e para proposições apensadas, e altera a Lei 11.350/06, que trata da atividade desses profissionais.
Objetivo e alcance
Segundo a relatora, a proposta busca enfrentar tragédias humanitárias em áreas indígenas. A atuação dos agentes será complementar, voltada à prevenção de doenças, e não isenta o Estado de garantir a infraestrutura adequada. A proposta prevê orientação e ações ligadas ao saneamento básico em comunidades tradicionais, sem alterar a obrigação estatal de prover serviços.
A relatora afirmou no parecer: “A medida deverá garantir segurança jurídica e facilitar os trabalhos dos profissionais envolvidos, que serão formalmente reconhecidos pela legislação”.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas comissões com caráter conclusivo, seguirá sem necessidade de votação em Plenário, salvo recurso; caso contrário, terá de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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