Encontro do “Ciclo de Diálogos Institucionais” na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas tratou de presença nas comarcas, fiscalização e projetos de apoio à gestão.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se nesta segunda-feira (27/7) com os 26 juízes substitutos de carreira recém-empossados na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus, durante ação do projeto “Ciclo de Diálogos Institucionais”. No encontro, foram apresentados compromissos institucionais, medidas de fiscalização e ferramentas de apoio à gestão das unidades judiciárias.
Boas-vindas e papel do primeiro grau
Na abertura, o corregedor-geral deu as boas-vindas aos novos magistrados e ressaltou o momento histórico em que ingressam no Poder Judiciário estadual. Segundo o desembargador, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas os acompanhará nessa missão e destacou que, em 2025 e 2026, o Tribunal foi consolidado entre os tribunais mais eficientes do país, conforme avaliação do Conselho Nacional de Justiça.
Ele afirmou que é nas varas de primeiro grau que se recebem o maior volume de demandas e se percebe as deficiências estruturais. “É nas varas, portas de entrada do Poder Judiciário, que o cidadão busca a resposta à omissão estatal, o amparo à saúde, a garantia à educação, o acesso à moradia e o reequilíbrio nas relações de consumo”, disse José Hamilton Saraiva dos Santos, ao frisar a necessidade de alinhamento entre unidades e gestão para garantir a efetividade da Justiça.
Presença física dos magistrados nas comarcas, inspeção prisional e fiscalização das serventias extrajudiciais
O corregedor-geral tratou da importância da presença física dos magistrados em suas comarcas como fator indispensável ao exercício jurisdicional. Ele citou deveres concretos: inspeção prisional, correição do serviço extrajudicial, otimização da autoinspeção e fixação de servidores no interior do estado. “Ze lem pela coisa pública que lhes foi tão merecidamente confiada”, afirmou, dirigindo-se também ao papel de gestor imediato da máquina judiciária.
Diálogo aberto e apoio institucional
O desembargador informou que a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas preza pelo diálogo franco e estará à disposição para assessorar magistrados nas demandas de gestão. “Esta Corregedoria é, sobretudo, um órgão de suporte e aprimoramento da jurisdição prestada pelas senhoras e pelos senhores”, declarou, reforçando que orientações e decisões correcionais não foram surpresa nesta gestão.
Sensibilidade para com os jurisdicionados
Durante o encontro, foi convocado o exercício da magistratura com sensibilidade para as demandas dos jurisdicionados, especialmente nas comarcas do interior. Segundo o corregedor-geral, em locais onde o poder público pode ser ausente, a presença do magistrado pode representar o primeiro e único contato da população com o aparato estatal. “Somente um julgador ciente da realidade posta nos autos é capaz de pacificá-la”, disse.
Projetos estratégicos e inovação tecnológica
Ao apresentar iniciativas da gestão, o desembargador destacou a Plataforma de Autoinspeção Eletrônica, o Justice Insight, como ferramenta de informatização da inspeção anual obrigatória. A plataforma permite o preenchimento estruturado de dados sobre processos de réus presos, organização do cartório, estatísticas e cartas precatórias, gerando informações em tempo real para identificação de obstáculos da unidade.
Também foram apresentados projetos de suporte à gestão, entre eles a implementação pioneira do Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça, e ações de combate à litigância abusiva por meio do NUMOPEDE. Para a gestão carcerária, foi citada a criação do Núcleo de Governança do Sistema Prisional e a obrigação de fiscalização mensal das condições dos estabelecimentos prisionais, com comunicação imediata de situações graves.
Necessidade de decisões fundamentadas
O corregedor-geral enfatizou a importância do rigor técnico e da fundamentação em cada decisão. “Asseguro-lhes que ninguém será punido por sua convicção, desde que devidamente fundamentada”, garantiu, ao mesmo tempo em que afirmou que a Corregedoria protege a independência funcional, sem tolerar subversões à ordem jurídica.
Projetos sociais e de regularização fundiária
O juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli apresentou panorama dos principais projetos da gestão. Ele destacou ações do Mutirão em Combate ao Sub-Registro Civil – “Registre-se!” – realizadas em Manaus, Parintins, Barcelos e Tabatinga, com mobilização de prefeituras, cartórios e órgãos públicos para expedição de documentação básica.
Campagnolli também falou do programa “Solo Seguro”, iniciativa do CNJ ampliada pela Corregedoria no Amazonas para promover a regularização fundiária na capital e no interior. Como incremento, foi apresentado o projeto Radar Solo Seguro 2.0, que incluiu a aquisição, em 2026, de um drone de georreferenciamento disponibilizado para prefeituras e órgãos parceiros.
Foram ainda anunciados prêmios e iniciativas de valorização das boas práticas de gestão: o Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas (retomado), o Prêmio Solo Seguro TJAM e o Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciárias de 1º grau da Justiça Estadual, cuja primeira edição ocorrerá no segundo semestre de 2026.
Comunicação e canais de contato
Ao encerrar a edição do “Ciclo de Diálogos Institucionais”, o corregedor-geral reforçou que a comunicação e o diálogo franco são prioridades da gestão e apresentou os canais de acesso dos novos juízes substitutos ao corregedor-geral e aos três juízes-corregedores auxiliares. Foram compartilhados contatos da Assessoria de Comunicação Social do TJAM: (92) 99316-0660 | 2129-6771 e o e-mail divulgacao@tjam.jus.br.
Afonso Júnior
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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