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.jpg/ab52e728-e8ef-0597-2251-220fb825f930?version=1.0&t=1779217317013&imagePreview=1 "Nova lei institui regime especial de fiscalização para devedores contumazes no DF")
Distrito Federal institui regime especial para devedores contumazes do ICMS e detalha critérios de fiscalização
Lei do Distrito Federal institui regras para identificar e fiscalizar contribuintes que deixam de recolher o ICMS de forma reiterada.…
.jpg/6bf09fe1-c784-6aa4-4f09-86335a86e40b?version=1.0&t=1782827054021&imagePreview=1 "CLDF aprova criação das regiões administrativas de 26 de Setembro e Ponte Alta")
CLDF aprova criação de regiões administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta com 18 votos favoráveis
CLDF aprovou dois projetos do Poder Executivo que criam as RAs 26 de Setembro e Ponte Alta; propostas seguem para…
.jpg/c94a32d6-986a-b72e-0f7e-23f151650e03?version=1.0&t=1782821632290&imagePreview=1 "Nova lei redefine área do Polo de Cinema e viabiliza regularização fundiária no DF")
Lei redefine área do Polo de Cinema e Vídeo e permite regularização fundiária em Sobradinho, Distrito Federal
Lei LC nº 1.069/2026 reduz a área do Polo de Cinema e Vídeo e viabiliza a regularização do assentamento em…
.jpg/9830c52c-7399-fe19-c691-a0af332d0fa9?version=1.0&t=1779758666009&imagePreview=1 "Dia do Vidraceiro é comemorado em sessão solene na CLDF")
.jpg/78c6dfd8-b882-075f-78f8-c38d9531d6b9?version=1.0&t=1780326717158&imagePreview=1 "CLDF destaca importância da amamentação e das doadoras de leite humano no DF")
