.jpg/da431f45-698c-e763-a30d-4aaa1b583341?version=1.0&t=1782239943645&imagePreview=1 "Comissão aprova projeto que garante uniforme escolar gratuito para alunos da rede pública")
Projeto aprovado pela CEOF prevê entrega anual de kit com peças de frio e verão para alunos da rede pública do DF.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 2.799/2022, do deputado João Cardoso (PL), que assegura o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF. No mesmo dia, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1.626/2020, do deputado Iolando (MDB), que institui o programa Fazendo Arte na Escola.
Conteúdo e entrega do uniforme
Pelo texto aprovado, o kit de uniforme escolar deverá ser composto por duas camisetas de manga curta, uma camiseta sem manga, uma bermuda ou short, uma calça e um casaco de manga comprida com capuz ou blusão de moletom. O projeto determina que o kit completo seja entregue antes do início do ano letivo.
Na justificativa, o autor da proposta afirma que a medida visa assegurar acesso às peças necessárias para frequentar as aulas, independentemente da condição socioeconômica das famílias. Segundo o deputado João Cardoso, a iniciativa contribui para a permanência dos estudantes nas escolas e auxilia famílias em situação de vulnerabilidade social.
O texto também destaca a inclusão de peças de frio para proteger os alunos durante os períodos de baixas temperaturas registrados no Distrito Federal, com o objetivo de proporcionar mais conforto às crianças e adolescentes em condição de maior vulnerabilidade econômica.
Atualmente, a distribuição de uniformes na rede pública já ocorre em determinados períodos por meio de programas do governo. A proposta aprovada busca transformar a entrega em obrigação legal, para que deixe de depender exclusivamente de decisões administrativas do Poder Executivo.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) afirmou que muitas crianças não têm roupa adequada e mencionou a necessidade de ampliar a segurança dos estudantes. “Já aprovamos o cartão escolar aqui na CLDF, mas solicito ao governo que, para ampliar a segurança dos estudantes, haja a identificação das escolas no uniforme”, disse a distrital.
Programa cultural e apresentações abertas
O projeto de autoria do deputado Iolando institui o programa Fazendo Arte na Escola, voltado ao ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Distrito Federal. O objetivo é incentivar a participação dos estudantes em atividades culturais e artísticas, com apresentações abertas à comunidade escolar, pais, educadores e moradores da região.
De acordo com o texto, o programa poderá promover apresentações e oficinas nas áreas de música, dança, teatro e artes visuais, além de festivais de música e poesia, exposições, saraus, palestras com escritores e sessões de cinema seguidas de debate. Todas as atividades deverão ser adequadas à faixa etária dos estudantes.
O projeto prevê ainda que as escolas possam receber apresentações de artistas e grupos externos, desde que haja autorização da direção e que o conteúdo esteja em consonância com o projeto pedagógico da unidade de ensino.
As propostas foram aprovadas pela CEOF na sessão desta terça-feira (23) e seguem para as próximas etapas legislativas previstas no regimento interno da Câmara Legislativa.
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