Correições extrajudiciais da CGJ-AM iniciaram em 1.º/10 em Manaus para verificar regularidade do funcionamento e do atendimento nas unidades judiciárias.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deu início, nesta quinta-feira (1.º/10), às correições extrajudiciais junto aos Juízos de Direito das 23 Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho; à 1.ª Vara da Dívida Ativa Estadual; à Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal; e às 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas da Fazenda Pública, todas unidades de 1.º grau da Justiça Estadual na Comarca de Manaus. Os trabalhos começaram em solenidade no auditório do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, presidida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Objetivo e fundamento
A iniciativa, fundamentada em decisão constante de processo administrativo, tem por finalidade promover fiscalização extraordinária e abrangente sobre a regularidade dos serviços judiciários prestados à sociedade. Conforme exposto na abertura, a inspeção presencial busca complementar as informações dos sistemas eletrônicos, permitindo conhecer diretamente as condições de funcionamento das secretarias, a organização dos serviços, os fluxos de trabalho e as dificuldades enfrentadas por magistrados e servidores.
Mesa e condução dos trabalhos
Na mesa de honra da solenidade estavam o coordenador das Varas Cíveis do TJAM, desembargador Délcio Luis Santos; a presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e corregedora-geral de Justiça eleita para o biênio 2027/2028, desembargadora Vânia Marques Marinho; a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, responsável pela condução dos trabalhos; e o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
Diálogo
Durante o evento, o corregedor-geral dialogou com os juízes e juízas cujas unidades passarão por correição e afirmou que as ações visam contribuir para a administração das unidades e para o atendimento aos jurisdicionados. Segundo ele, a atuação busca assegurar a efetividade da jurisdição na primeira instância, garantindo que demandas de saúde, educação, assistência estatal e reequilíbrio das relações de consumo sejam solucionadas em tempo hábil.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos também destacou que a presença nas varas permitirá ultrapassar os sistemas eletrônicos, detectar gargalos processuais, mapear deficiências estruturais e identificar boas práticas. “Estamos aqui para encarar a realidade. Não fecharemos os olhos para a tramitação ineficaz de processos, para a demora excessiva na resolução e no cumprimento dos feitos, para a inobservância das prioridades legais e para a tutela ineficiente de direitos”, afirmou. Ele acrescentou que indicadores como acervo, produtividade, taxa de congestionamento, cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, quantidade de processos conclusos e tempo de tramitação devem ser analisados em conjunto, considerando as particularidades de cada unidade.
Integração
O desembargador Délcio Luis Santos e a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas ressaltaram o compromisso com a atuação integrada para aprimorar a prestação jurisdicional destinada ao cidadão. A desembargadora Vânia Marques Marinho mencionou que projetos do TJAM no segmento tecnológico, incluindo a Plataforma de Governança de Inteligência Artificial Arandu, estão disponíveis aos juízos para o aprimoramento da gestão processual e do atendimento ao público.
Serviço
Conforme informado pela CGJ-AM, a partir da próxima segunda-feira (5/10), durante as correições e no horário do expediente forense, equipes estarão disponíveis para realizar atendimento a advogados e população em geral, concomitante às visitas técnicas às unidades que passarão por correição.
O Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos está localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, s/n.º, bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
Crédito: Texto Afonso Júnior | CGJ/AM. Fotos Marcus Phillipe | TJAM.
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