Candidatos autodeclarados como pessoas negras tiveram resultado da primeira fase divulgado; indeferidos serão convocados para averiguação telepresencial em 8 de outubro de 2026.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou o resultado da 1.ª fase de avaliação da condição autodeclarada de pessoa negra dos candidatos ao 4.º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2026.2. A publicação saiu no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (1.º/10), de acordo com o documento oficial.
Resultado da primeira fase e convocações
De acordo com a publicação, 24 candidatos tiveram a condição autodeclarada confirmada após análise do conjunto de características fenotípicas que permitem a identificação social como pessoa negra. Outros 35 candidatos tiveram a autodeclaração indeferida e estão automaticamente convocados para a 2.ª fase do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá no dia 8 de outubro de 2026.
Segunda etapa por teleconferência
A etapa seguinte será realizada por meio de averiguação telepresencial, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3648/2026. O horário, o link de acesso à sala virtual e demais informações pertinentes à videoconferência serão encaminhados por e-mail para o endereço fornecido pelo candidato no momento da inscrição.
Objetivo e fundamento do procedimento
A heteroidentificação integra as políticas de ações afirmativas no âmbito do Exame Nacional da Magistratura e tem por objetivo assegurar a aplicação das cotas raciais com base em critérios técnicos e na verificação das características fenotípicas dos candidatos.
Consulta ao Diário da Justiça Eletrônico
O resultado da 1.ª fase está disponível no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Extra – págs. 21 e 22. O documento pode ser consultado no link: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4363&cdCaderno=8&nuSeqpagina=21
Assessoria de Comunicação Social / TJAM informou que dúvidas e solicitações de informação podem ser encaminhadas ao e-mail divulgacao@tjam.jus.br ou pelos telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
Terezinha Torres
Foto: Banco de Imagens
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