Reconhecimento define pesca esportiva como atividade recreativa, desportiva e de preservação ambiental no DF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 30 de junho, o PL nº 870/2024 que reconhece a pesca esportiva como modalidade desportiva no âmbito do Distrito Federal. A proposta, de autoria do Pastor Daniel de Castro (PP), foi apreciada em dois turnos e em redação final e segue agora para análise do Executivo.
Definição e incentivos públicos
De acordo com o texto aprovado, a pesca esportiva é definida como atividade com finalidade recreativa, desportiva e de preservação ambiental, devendo ser praticada conforme a legislação vigente. O projeto estabelece que a modalidade será incentivada pelo poder público por meio de parcerias com entidades desportivas, ambientais e comunidades locais.
Sustentabilidade e normas
Um dos pilares da nova legislação é a promoção da sustentabilidade. Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a prática, ao prever a liberação do peixe após a captura, contribui para a conservação das espécies e dos ecossistemas aquáticos. De acordo com o texto, caberá ao órgão competente do Distrito Federal estabelecer normas específicas para assegurar que a atividade ocorra de forma consciente e responsável.
Impacto econômico e turístico
Além do viés ambiental, o PL nº 870/2024 prevê medidas para fomentar o turismo e a economia local. A lei autoriza a realização de torneios, competições e eventos destinados a atrair praticantes e entusiastas, com potencial de gerar empregos e novas oportunidades de negócios. Esses eventos também deverão servir como plataformas educativas para difundir práticas de pesca responsável entre as futuras gerações.
Para o autor da proposta, Pastor Daniel de Castro (PP), o reconhecimento legal alinha o Distrito Federal a uma tendência global de lazer que respeita o meio ambiente. Segundo a justificativa do parlamentar, “A legislação proposta contribuirá para a construção de uma cultura de sustentabilidade, incentivando a população a participar ativamente da conservação dos recursos naturais”.
Com a aprovação na CLDF, o projeto segue para análise do Executivo, que decidirá sobre a sanção ou veto da matéria.
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