Projeto cria diretrizes para adaptação climática nas escolas do Distrito Federal por meio de arborização e soluções naturais.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2.264/2026, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do DF. A proposta prevê ações como o plantio de árvores nativas do Cerrado, criação de áreas verdes, jardins de chuva, espaços permeáveis e sistemas de captação de águas pluviais para reduzir a exposição de estudantes, professores e servidores a temperaturas extremas e ampliar o conforto térmico.
Implementação e prioridades
O texto apresentado por Fábio Felix estabelece que a implementação ocorrerá de forma gradual, priorizando centros de ensino localizados em áreas de maior vulnerabilidade climática e socioambiental. Serão consideradas prioritárias unidades com elevada impermeabilização do solo, pouca arborização, grande exposição solar, coberturas de estruturas metálicas ou amianto e histórico de desconforto térmico.
Entre as ações previstas estão a ampliação da arborização em pátios, quadras e áreas de convivência; a adequação das edificações para favorecer ventilação natural e sombreamento; o incentivo ao uso de materiais sustentáveis; e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e climática com a comunidade escolar.
Justificativa e alinhamento legal
Na justificativa, o deputado afirma que o Distrito Federal já sente os impactos de eventos climáticos extremos, como estiagem prolongada, baixa umidade relativa do ar e ondas de calor mais intensas, além de chuvas concentradas que provocam alagamentos. Segundo ele, a rede pública precisa de políticas específicas de adaptação para proteger a saúde e o bem-estar da comunidade escolar.
O PL 2.264/2026 está alinhado aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, à Política Nacional de Educação Ambiental e à Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate às Desigualdades Ambientais, sancionada recentemente no DF. Conforme o autor, a arborização escolar e as soluções ecológicas também fortalecem a educação ambiental no cotidiano das escolas.
A matéria segue para análise do Poder Executivo.
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