PL 3362/26 prevê pena de reclusão e multa para condutas que favoreçam interesses estrangeiros em prejuízo do Brasil.
Deputados apresentaram na Câmara um projeto que inclui no Código Penal o crime de traição à pátria, com reclusão de 8 a 20 anos e multa, por ações que comprometam a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do país em favor de nações ou organizações estrangeiras. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e foi assinada pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Principais condutas previstas
O texto tipifica como crime o fornecimento ou vazamento de informações sigilosas e estratégicas, sobretudo durante transições de governo, vacância de poder ou crises institucionais.
Também abrange a negociação, cessão ou facilitação da entrega de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica ou riquezas nacionais a interesses estrangeiros de forma lesiva ao país.
A proposta criminaliza, ainda, permitir, facilitar ou financiar a interferência estrangeira direta nos três Poderes, no processo eleitoral, nas Forças Armadas, na opinião pública ou em políticas públicas.
Agravantes e exceções
Conforme o texto, a pena será aumentada de um terço a metade se o crime for cometido por funcionário público, em coautoria com estrangeiros ou se causar grave dano à economia, à defesa ou à imagem internacional do Brasil.
Nos casos em que a traição ocorrer em período eleitoral, em guerra declarada, em estado de defesa ou em estado de sítio, a pena será aplicada em dobro.
Argumento dos autores
Os deputados que assinam o projeto afirmam que, embora já existam dispositivos sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito e a segurança nacional, a legislação atual não é clara quanto à responsabilização em articulações políticas e econômicas contrárias aos interesses nacionais. Segundo os autores: “Trata-se de medida necessária para fortalecer a soberania nacional, preservar a independência das instituições republicanas e assegurar que divergências políticas internas jamais sirvam de instrumento para ataques coordenados contra o próprio país”.
Tramitação
O projeto seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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