Comissão especial da Câmara reúne-se para votar parecer sobre projeto que cria política nacional para pessoas com autismo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), sobre a criação da política nacional dos direitos das pessoas com autismo. A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 9, e deve decidir sobre o Projeto de Lei 3080/20 e proposições apensadas.
O que está em votação
O parecer de Marangoni recomenda a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, por meio de um substitutivo. Segundo o texto do relator, o substitutivo reúne as alterações sugeridas e tem preferência na votação sobre o projeto original.
Conteúdo da proposta
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo. A proposta prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, incluindo diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.
Mais de 100 propostas tramitam junto com a de Frota, conforme a pauta da comissão. O relator analisou as proposições apensadas e consolidou o conteúdo no substitutivo que será submetido à votação.
Tramitação e informações práticas
A votação será realizada no plenário 9, às 14 horas. A pauta da reunião está disponível no site da Câmara, e a Casa também mantém infográfico com dados sobre autismo no Brasil.
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