Proposta obriga a administração pública a publicar estatísticas por gênero sobre ocupação de cargos e funções.
O Projeto de Lei 2563/26 exige que a administração pública divulgue dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta prevê publicação periódica de estatísticas por gênero como regra de transparência ativa.
Justificativa
A autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que “sem previsão expressa, dados dessa natureza tendem a ser divulgados de forma incompleta, assistemática ou simplesmente não padronizada”. O projeto exige quantitativos por tipo de cargo e emprego, além de informações por classe, padrão, nível e formas de progressão.
Segundo dados de maio de 2026, as mulheres representam 42% do total de 1,2 milhão de servidores no governo federal. De acordo com Tabata Amaral, nos postos de direção a predominância masculina alcançou cerca de 60% entre 2020 e 2023.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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