Competição da Escola Superior da Magistratura do Amazonas reunirá equipes de instituições de ensino em simulações de julgamentos de crimes contra a vida.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) lançou o regulamento do VIII Concurso de Júri Simulado – Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, destinado a estudantes de Direito de instituições públicas e privadas do Estado do Amazonas. O concurso ocorrerá entre 16 e 27 de novembro de 2026, com cerimônia de abertura em 16 de novembro, e terá processos sorteados em 3 de novembro de 2026. As inscrições estarão abertas entre 5 e 16 de outubro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo coordenador do curso de Direito no site do Tribunal de Justiça do Amazonas, na página da Esmam.
Inscrições e requisitos
Cada instituição poderá inscrever uma equipe por município onde mantenha o curso de Direito. A equipe pode ter até cinco integrantes: três participantes titulares e dois suplentes. Os estudantes devem estar regularmente matriculados e terem sido aprovados na disciplina de Direito Penal I ou equivalente. No ato da inscrição é exigido comprovante de matrícula e histórico escolar.
Formato da competição e casos
As disputas ocorrerão por meio de julgamentos simulados com fundamentação em processos penais de crimes contra a vida cujas sentenças estejam transitadas em julgado. Os três titulares farão a sustentação oral e representarão a instituição nas sessões do Tribunal do Júri. Os suplentes participarão da preparação estratégica e receberão horas de atividades complementares. Instituições poderão levar estudantes para acompanhar as sessões como plateia.
Cronograma oficial
Conforme o regulamento, o calendário inclui: inscrições das equipes de 5 a 16 de outubro de 2026; sorteio das chaves e liberação dos processos em 3 de novembro de 2026; cerimônia de abertura em 16 de novembro de 2026; período de competição de 16 a 27 de novembro de 2026.
Objetivos e conteúdo jurídico
O concurso visa desenvolver competências práticas relevantes ao exercício da profissão, como argumentação jurídica, oratória, ética, trabalho em equipe e domínio do Tribunal do Júri. A iniciativa também incentiva aprofundamento em Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e em linguagem jurídica simples, com base em situações reais da atividade jurisdicional.
Custos e premiação
O regulamento estabelece que as despesas referentes à participação de equipes do interior do Estado serão de responsabilidade das respectivas instituições de ensino, sem ônus para a Esmam ou para o Tribunal de Justiça do Amazonas. A premiação será destinada exclusivamente aos participantes titulares das equipes.
Homenageada e trajetória
A competição homenageia a desembargadora aposentada Maria das Graças Pessôa Figueiredo, amazonense, formada em Direito pela Fundação Universidade do Estado do Amazonas (UFAM) e com especializações pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA/AM). É autora de obras jurídicas e ingressou na magistratura como juíza de Direito da Comarca de Boca do Acre por decreto de 20.04.79. Foi convocada pela Portaria nº 232/80 para a 18ª Vara do Júri e Execuções Criminais da Capital, sendo a primeira mulher a presidir o Tribunal do Júri na Comarca de Manaus. Promovida por merecimento ao cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância por decreto de 16.03.82, prestou compromisso em 23.03.82. Em sessão plenária de 14.09.04 foi promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Ao longo da carreira, exerceu cargos como presidência da Comissão Examinadora do concurso público do TJAM, suplente da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas em 19.07.07 para o biênio 2007/2009, e foi eleita membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral em 27.05.08. Tomou posse como presidente do TRE em 06.05.10 e como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em 03.07.14. Em 30.03.2026 tomou posse como 2ª Secretária do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro para o biênio 2026/2028.
Links e contato
O edital está disponível em https://tinyurl.com/mrse6pav. A página do VIII Júri Simulado pode ser consultada em https://tinyurl.com/5n8t4ax2. Informações podem ser obtidas pelo e-mail esmam@tjam.jus.br e pelos telefones do Núcleo de Divulgação da Esmam: (92) 98807-6760.
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