Professores remanejados na rede pública do Distrito Federal mantêm gratificações para funções dentro da Secretaria de Educação e órgãos correlatos.
Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que forem remanejados ou designados para exercer outras funções dentro da Secretária de Educação (SEEDF) ou em órgãos correlatos terão a manutenção das suas gratificações garantidas pela nova Lei nº 7.885, de iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). A norma assegura a continuidade dos adicionais que acompanham o vínculo do profissional quando ocorre deslocamento para atividades administrativas ou de suporte educacional.
Abrangência e objetivo da norma
De acordo com a proposição, a regra vale para remanejamentos e designações que impliquem saída da sala de aula para atuação em coordenação, supervisão, direção escolar e gestão de programas. Conforme a justificativa do projeto, a perda das gratificações ao deixarem a docência pode desestimular tais deslocamentos e comprometer a gestão escolar e o desempenho das unidades.
Dados citados pelos autores
Dados da SEEDF indicam que aproximadamente 10% do corpo docente está lotado em funções administrativas ou de suporte educacional. O texto também cita estudos do INEP que associam boa gestão e coordenação pedagógica a aumento do desempenho dos alunos e trabalho do Banco Mundial que aponta efeitos positivos de políticas que garantem estabilidade e reconhecimento aos professores.
Quais gratificações são abrangidas
A lei menciona especificamente as seguintes gratificações: Gratificações de Regência de Classe (GRC), Atividade Pedagógica (GAPED), Atividade de Suporte Educacional (GASE), Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED), Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição de Liberdade (GADERL) e Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral ao Magistério (TIDEM).
As gratificações têm, segundo o texto, a finalidade de garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento dos profissionais da educação, mantendo os adicionais mesmo quando o servidor é deslocado para outras funções dentro da estrutura administrativa.
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