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CLDF

Lei institui exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília em salas de cinema e casas de show

15 de julho de 2026
Nova lei estabelece projeção de informações sobre pontos turísticos em Brasília nas salas de cinema
Nova lei estabelece projeção de informações sobre pontos turísticos em Brasília nas salas de cinema
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Nova lei obriga exibição de informações sobre pontos turísticos nas telas de cinema e casas de show no Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a Lei nº 7.868, de 6 de maio de 2026, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), após o veto ao projeto pelo ex-governador Ibaneis Rocha. A norma estabelece a obrigatoriedade da exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinemas e casas de show do Distrito Federal, com duração de 30 segundos, projetadas antes do início das sessões.

Promulgação e objetivo

O texto original tramita como PL nº 2.279/2021 e foi transformado em lei conforme votação na CLDF. Segundo a deputada Jaqueline Silva, o projeto tem como objetivo promover o turismo como fonte de renda, emprego e desenvolvimento econômico e cultural. A proposta destaca o alcance do cinema para divulgar atrações por sua diversidade de público.

Impacto esperado no turismo e no mercado de trabalho

Conforme a justificativa do projeto, o estímulo ao turismo pode gerar vagas e aumentar a demanda por profissionais em áreas diversas. A deputada citou, entre os setores beneficiados, bacharéis em turismo e hotelaria, profissionais da gastronomia, do transporte turístico, de idiomas, do comércio e do artesanato.

Regras de exibição

A nova lei prevê que as exibições de informações tenham duração de 30 segundos e sejam projetadas antes do início de filmes nos cinemas e em casas de show. De acordo com a norma, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec) ficará responsável por fornecer o conteúdo a ser projetado.

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