Norma aprovada na Câmara Legislativa propõe ampliar e qualificar o acesso a serviços odontológicos para pessoas com deficiência no Distrito Federal.
Aprovada em 2026 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei nº 2.319/2026), de autoria do deputado Iolando (MDB), estabelece diretrizes para ampliar o acesso à saúde bucal na rede pública e na rede conveniada do SUS, por meio de melhorias de processos, infraestrutura acessível e integração entre áreas da saúde. A proposta segue para sanção.
Objetivos e princípios
De acordo com o texto do projeto, a política tem por objetivo assegurar atendimento humanizado, acessível, contínuo, interdisciplinar e qualificado às pessoas com deficiência. O documento lista princípios a serem observados, entre eles dignidade da pessoa humana, inclusão social, acessibilidade universal, equidade em saúde, integralidade do cuidado e promoção da autonomia.
Diretrizes e ações previstas
Conforme a proposta, o Executivo deverá implementar ações que incluem a criação de protocolos específicos, a instituição de fluxos prioritários de atendimento, a adaptação de salas e ambientes, e a realização de atendimento domiciliar quando necessário. A norma prevê, ainda, a integração entre odontologia, neurologia, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas para qualificar o cuidado.
O projeto também determina a adoção de programas permanentes de capacitação e atualização profissional, além de campanhas educativas e de conscientização sobre a saúde bucal da pessoa com deficiência.
Argumentos do autor
Ao submeter a proposta à CLDF, o parlamentar justificou a iniciativa destacando dificuldades de acesso e falta de estrutura: “A saúde bucal representa um dos maiores gargalos no atendimento à pessoa com deficiência no Brasil. Pesquisas apontam dificuldades severas de acesso aos serviços odontológicos, seja por ausência de estrutura adequada, despreparo profissional, barreiras arquitetônicas, falta de protocolos específicos ou insuficiência de atendimento especializado”, justificou o distrital.
“Embora exista orientação nacional, no Distrito Federal, há necessidade de institucionalização de uma política capaz de organizar fluxos, estruturar serviços, qualificar profissionais e ampliar a capacidade de atendimento”, completou o deputado.
“Por tudo isso, a proposta contribui para a redução das desigualdades em saúde, para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e para a construção de uma política pública inclusiva, alinhada às melhores práticas de cuidado integral”, concluiu o distrital.
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