.jpg/abb9dd74-0fff-4efc-ea4a-5ecc8ea765d4?version=1.0&t=1782850334946&imagePreview=1 "CLDF aprova criação de programa de formatura social para estudantes de baixa renda")
Projeto cria programa para garantir participação gratuita de estudantes da rede pública em cerimônias de conclusão.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 7/2023 que institui o Programa Formatura Estudantil Social. A votação ocorreu na noite da última terça-feira (30), na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar. A proposta é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União) e prevê que alunos hipossuficientes possam participar de colações de grau e bailes de formatura sem custo financeiro.
Aprovação e público-alvo
Segundo o texto aprovado, o programa abrange estudantes da rede pública de ensino e também alunos de cursos técnicos profissionalizantes, faculdades e universidades. O formando interessado deve manifestar sua intenção junto à direção da instituição de ensino para ter acesso ao benefício.
Para a execução dos eventos, o poder público poderá firmar parcerias e termos de fomento com entidades estudantis sem fins lucrativos ou com empresas privadas por meio de editais públicos.
Estrutura mínima garantida
A legislação assegura aos estudantes contemplados uma estrutura mínima para a celebração. Isso inclui local adequado para a cerimônia, convites, decoração e sonorização do ambiente. O projeto também garante o fornecimento de becas completas para uso nas solenidades.
Além disso, os formandos terão acesso a estúdios fotográficos compartilhados, com a garantia de, no mínimo, quatro fotos digitais e duas fotos impressas para cada formando.
Critérios, documentação e publicação
Para participar do programa, as instituições de ensino deverão fornecer gratuitamente uma declaração específica confirmando a conclusão do curso pelo aluno. Os critérios de seleção e as regras de participação serão publicados anualmente no Diário Oficial do Distrito Federal pelas entidades responsáveis pela execução do programa.
Justificativa do autor do projeto
Ao defender a proposta, o deputado Eduardo Pedrosa afirmou que a iniciativa busca evitar que o fator financeiro impeça a celebração das conquistas acadêmicas. Na justificativa do projeto, o parlamentar disse que a medida pretende corrigir desigualdades históricas, promover inclusão social, incentivar estudantes concluintes e ajudar a diminuir a evasão escolar.
Próxima etapa
Após a aprovação pela Casa, a matéria segue agora para sanção ou veto da governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
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