.jpg/63d3e4da-60a4-375c-90a4-86ef1bcbae9f?version=1.0&t=1782861294772&imagePreview=1 "CLDF aprova LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 74,97 bilhões")
LDO 2027 aprovada para orientar a elaboração do orçamento do Distrito Federal com previsão de receitas e limites de gasto.
A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 2323/2026 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Distrito Federal para 2027, com 14 votos favoráveis e sete contrários. O texto prevê recursos e metas que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano e recebeu 278 emendas dos deputados distritais.
Previsão de receitas e destinações
De acordo com o projeto aprovado, a previsão de receita total é de R$ 74,97 bilhões, dos quais R$ 45,45 bilhões correspondem à arrecadação própria e R$ 29,52 bilhões ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Do montante do FCDF, o texto prevê destinações de R$ 15,46 bilhões para segurança pública, R$ 8,52 bilhões para saúde e R$ 5,53 bilhões para educação. As projeções foram elaboradas com base em índices macroeconômicos como o PIB e o IPCA, além do histórico de arrecadação do Distrito Federal.
O projeto indica previsão de déficit nominal de R$ 1,95 bilhão e déficit primário de R$ 1,86 bilhão para 2027.
Mecanismos de controle e responsabilidade fiscal
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), a principal novidade desta edição da LDO é o reforço dos mecanismos de responsabilidade e controle fiscal. “Entre as medidas previstas estão a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias e a responsabilização pessoal do ordenador de despesas que autorizar gastos sem prévia e suficiente dotação orçamentária”, afirmou a secretaria no projeto.
Emendas, pessoal e autorizações
O projeto recebeu 278 emendas, das quais três foram rejeitadas. As propostas tratam de temas como previsão de nomeações em concursos públicos, destinação de recursos para políticas públicas, critérios de publicidade da execução orçamentária, reestruturação de carreiras e preservação de direitos.
Na área de pessoal, a LDO prevê recursos para o provimento de 6.545 cargos efetivos, criação de 436 novos cargos e 3.335 ações para reestruturação de cargos e carreiras. As autorizações para provimentos e novas contratações dependem da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as diretrizes aprovadas, a Secretaria de Estado de Economia dará sequência à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA de 2027), que detalhará os gastos da máquina pública para o próximo ano.
Críticas da oposição
Durante o debate, deputados de oposição criticaram a redução de investimentos previstos para 2027. O líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, informou que a bancada decidiu votar contra a LDO e afirmou que o texto prevê “o mais brutal arrocho da história do DF”. O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), afirmou: “O texto da LDO corta de forma muito bruta investimentos na área da educação e da saúde”.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Legislativa entra em recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.
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