.jpg/6bf09fe1-c784-6aa4-4f09-86335a86e40b?version=1.0&t=1782827054021&imagePreview=1 "CLDF aprova criação das regiões administrativas de 26 de Setembro e Ponte Alta")
CLDF aprovou dois projetos do Poder Executivo que criam as RAs 26 de Setembro e Ponte Alta; propostas seguem para sanção.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (30), a criação de duas novas Regiões Administrativas: 26 de Setembro (Projeto de lei 2.377/2026) e Ponte Alta (Projeto de lei 2.378/2026). Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados com 18 votos favoráveis e uma abstenção e seguem para sanção.
Votação e encaminhamento
Os projetos foram votados em Plenário e receberam 18 votos a favor e uma abstenção. De acordo com os textos aprovados, as propostas estabelecem a criação formal das novas unidades administrativas e agora aguardam a sanção do Executivo.
Debate sobre autonomia e infraestrutura
Durante a sessão, deputados defenderam maior autonomia para as administrações regionais e mais investimentos em infraestrutura nas novas RAs. Segundo o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), “É pertinente a ponderação de que não adianta criar a cidade sem a estrutura. Mas quero deixar registrado que, na 26 de Setembro, já começou a preparação para o asfaltamento da via principal e já está sendo trocada toda a iluminação da cidade; e depois serão instalados postes com luminárias de LED”. O parlamentar citou ainda medidas previstas para a região, como a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), campo de futebol, quadra de esportes e escola.
O deputado Chico Vigilante (PT) apontou que as administrações precisam de estrutura operacional. “Eu sou de um tempo em que as administrações tinham parque de serviços com tratores e postos de gasolina para abastecimento das máquinas. Os administradores tinham condição de fazer trabalhos efetivos”, declarou.
Para o deputado Eduardo Pedrosa (União), a criação das RAs traz visibilidade do Estado e identidade para a comunidade, mas deve vir acompanhada de investimentos. Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), afirmou que não haverá impacto financeiro, de acordo com sua análise, uma vez que será utilizado o banco de cargos da Secretaria de Economia, além de apoio operacional e da transferência do acervo patrimonial das administrações regionais de Vicente Pires e do Gama.
O deputado Max Maciel (PSOL) questionou essa avaliação orçamentária. “Você não cria uma administração sem cargo. Você vai retirar pessoas de outras administrações e secretarias para colocar dentro dessa unidade. Isso impacta diretamente em outras áreas que já estão sensíveis”, afirmou.
Conselhos tutelares e emenda
Os projetos foram aprovados com emenda da deputada Jaqueline Silva (MDB), que reforça a exigência de criação de conselhos tutelares juntamente com as regiões administrativas, obrigação prevista na Lei Orgânica do DF. A parlamentar, relatora das propostas na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), afirmou: “Não vamos medir esforços para que, além da criação da cidade, nós tenhamos a garantia de cuidado com as nossas crianças e os nossos jovens. Isso não existe sem o conselho tutelar”.
Confira a íntegra da sessão: https://www.youtube.com/embed/tqf96ip3VLQ
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