Proposta cria programa de cooperação no campo para divisão de máquinas, insumos e serviços entre produtores.
Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a Projeto de Lei 2971/26 institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, que tem por objetivo promover modelos produtivos baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos no setor agropecuário brasileiro. No momento, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais.
Metas da proposta
O texto aponta metas direcionadas à produção rural, entre elas a redução dos custos de produção, a ampliação do acesso à tecnologia e à mecanização com foco em pequenos e médios produtores, a diminuição de desperdícios e o aumento da produtividade do agronegócio.
Definição e ativos compartilháveis
O projeto define agro colaborativo como a prática de compartilhar ativos e serviços. No rol de bens que podem ser compartilhados estão tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias, entre outros.
Incentivos e financiamento
Para operacionalizar a política pública, a proposta prevê a concessão de incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola, a criação de linhas de crédito específicas para a compra de bens destinados ao uso coletivo e o apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais.
O texto também determina apoio estatal a sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, e a tecnologias de bioeconomia e reaproveitamento de resíduos orgânicos para geração de energia e fertilizantes.
Tecnologia e modernização
O projeto prevê o fomento ao uso de ferramentas digitais e tecnológicas no campo, citando inteligência artificial, internet das coisas, blockchain (bloco de dados) e aplicativos digitais de compartilhamento como instrumentos a serem incentivados.
Segundo José Medeiros, a aplicação da economia compartilhada no campo poderá melhorar o desempenho agrícola, especialmente para pequenos produtores. “Um trator que hoje fica ocioso 80% do tempo pode atender dezenas de produtores”, exemplifica. O deputado destaca também a necessidade de modernização do setor e aponta desafios como custo elevado de produção, desigualdade tecnológica, desperdício de recursos e baixa integração produtiva.
Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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