Projeto de lei institui um sistema nacional para apoiar atividades da economia criativa com prioridade para a Região Norte.
O Projeto de Lei 3315/26 cria o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local (Criar Brasil), uma estrutura nacional para apoiar atividades e iniciativas relacionadas à economia criativa, com ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e ao desenvolvimento econômico e social, com prioridade para a Região Norte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Objetivos e medidas previstas
O texto estabelece mecanismos de execução e governança do sistema e define metas para orientar as ações previstas. Entre os objetivos estão o estímulo à inovação, o desenvolvimento da produção, a ampliação da comercialização e a inserção das cadeias criativas em mercados internacionais.
Segundo o deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, o propósito é enfrentar uma distorção histórica no modelo de desenvolvimento brasileiro: a invisibilização econômica, produtiva e institucional dos territórios criativos da Região Norte, especialmente aqueles vinculados à cultura amazônica. Ele afirmou: “Na prática, observa-se um padrão recorrente, a cultura amazônica é celebrada simbolicamente, mas negligenciada enquanto ativo econômico estratégico. Há produção, há talento, há inovação, mas faltam estrutura, financiamento, acesso a mercado e políticas públicas consistentes que transformem esse potencial em oportunidades concretas”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Econômico; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é preciso ser aprovado pelo Senado.
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