Acordo de R$ 243 mil entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores quita processos na Vara do Trabalho de Parintins.
O Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores formalizaram um acordo de R$ 243 mil em audiência realizada na Vara do Trabalho de Parintins, na segunda-feira (25), segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A conciliação, conduzida pelo juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, reuniu demandas com valores entre R$ 500 e R$ 101 mil movidas por trabalhadores que cobravam pagamentos de quem havia contratado seus serviços para o evento.
Resultados da semana de conciliação
A iniciativa integra a 10.ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada sob o slogan “Um acordo muda o jogo”, e que segue até esta sexta-feira (29). Nos primeiros três dias, até quarta-feira (28), foram realizadas 1.537 audiências, com 486 conciliações, atendendo 6,1 mil pessoas e resultando em acordos que ultrapassam R$ 9,8 milhões.
Conforme o juiz André Luiz Marques Cunha Junior, a conciliação permite resolver as questões trabalhistas de forma amigável e garante o pagamento dos trabalhadores que atuam no Festival Folclórico de Parintins. Segundo o magistrado, a medida contribui para a valorização dos profissionais que atuam no evento, considerado patrimônio cultural.
Histórico do compromisso
Os pagamentos fazem parte de um compromisso assumido em 2023 pelo Boi Garantido, que estabeleceu o repasse anual de 30% das verbas de patrocínio e bilheteria ao TRT-11 para quitar processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho de 2023, assegurando o pagamento a trabalhadores com ações que tramitavam há pelo menos 10 anos.
Ainda em junho de 2023, a Vara do Trabalho de Parintins iniciou as providências para identificar quem tinha direito a receber valores, como parte do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). Em setembro do mesmo ano, começaram os pagamentos previstos. Na primeira etapa, foram quitados os processos de trabalhadores com doença grave, totalizando R$ 399 mil, durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/CoordCom
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