Mutirão de conciliação ocorre em todas as Varas do Trabalho e nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau no Amazonas e Roraima.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou, na segunda-feira (25), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, com audiências em todas as Varas do Trabalho do TRT-11 e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau. A ação, que segue até sexta-feira (29), busca ampliar o número de conciliações e favorecer a solução de processos em diferentes fases de conhecimento e execução por meio do diálogo.
Resultados do primeiro dia
No primeiro dia, foram realizadas 459 audiências e firmados 151 acordos, que liberaram mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas. Também foram arrecadados R$ 122 mil destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 117 mil em Imposto de Renda, totalizando mais de R$ 2 milhões no dia. Ao todo, 1.812 pessoas foram atendidas durante as atividades.
Casos de conciliação e valores
Uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Manaus, conduzida pelo juiz do Trabalho Carlos Eduardo Mancuso, encerrou em pouco mais de cinco meses um processo movido por uma bancária contra o Banco Bradesco. O acordo foi firmado no valor de R$ 140 mil e formalizado pelo magistrado.
A trabalhadora tinha sido contratada em setembro de 2013 e dispensada sem justa causa em junho de 2025, após exercer a função de gerente de relacionamento em agência de Manaus. Durante o contrato, desenvolveu enfermidades relacionadas às condições de trabalho, entre elas o transtorno de adaptação, conforme documentação médica apresentada. O valor acordado abrange pedidos por indenização por danos morais, Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e intervalo intrajornada suprimido.
Outro acordo foi firmado entre uma cobradora de ônibus e a empresa Expresso Coroado, encerrando em dois meses um processo iniciado em março, na 10ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a direção da juíza do Trabalho Gisele Araujo Loureiro de Lima. Pelo acordo, a empresa pagará à trabalhadora a quantia líquida de R$ 18 mil.
A cobradora, que atuava no transporte coletivo urbano em Manaus, sofreu diversos assaltos durante o exercício da função e, em consequência, desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão. Foi afastada das atividades e passou a receber benefício previdenciário acidentário; posteriormente houve reconhecimento de incapacidade definitiva para o trabalho e concessão de aposentadoria por invalidez.
Declarações de magistrados
Na abertura da semana, a coordenadora do Cejusc-JT de 2.º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, afirmou que cada acordo representa mais que números e destacou iniciativas que ampliam o alcance da Justiça do Trabalho. “Cada acordo representa uma vida em pauta, uma valorização humana, um processo que se encerra, um entendimento que se alcança. Todos nós contribuímos para essa transformação social.”
O coordenador do Cejusc-JT de 1.º grau em Manaus, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, ressaltou a importância da conciliação como instrumento de mudança cultural na Justiça do Trabalho e apontou a necessidade de maior estímulo à escuta e ao diálogo na formação jurídica. “A mudança de cultura exige que saiamos da posição de apenas determinar e passemos a escutar mais. A graduação em Direito, de modo geral, forma para o litígio. Não conheço instituição que tenha uma disciplina voltada ao ensino ou estímulo da conciliação. O foco é o processo, o conflito, o embate. Mas estamos construindo, ano após ano, uma nova cultura no Brasil.”
Confira o álbum de fotos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11 AQUI: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720333836827/with/55292766933
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista
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