Fluxo Integrado e comitês locais ampliam mutirões e atendimento multidisciplinar à população em situação de rua.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) intensificou, no primeiro semestre de 2026, ações para ampliar o acesso à justiça, à cidadania e à proteção social à população em situação de rua no Amazonas e em Roraima, por meio de mutirões, capacitação e instrumentos de cooperação interinstitucional.
Entre março e maio de 2026, o TRT-11 promoveu seis mutirões de cidadania e uma capacitação em direitos humanos, com atendimentos que incluíram orientação jurídica, encaminhamentos sociais, apoio para emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
Composição e atribuições do comitê
De acordo com a Portaria 99/2026/SGP, a atual composição do Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do TRT-11 tem como presidente a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; como coordenadora a juíza do Trabalho Adriana Lima de Queiroz, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara; e o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, além de servidores lotados em Manaus e Boa Vista. A Divisão de Ouvidoria atua como unidade de apoio.
Criação do Comitê Local PopRuaJud Amazonas
Foi formalizada, por meio da Portaria Conjunta nº 422/2026, a criação do Comitê Local Multinível, Multissetorial e Interinstitucional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no Amazonas (Comitê PopRuaJud Amazonas). Entre as atribuições estão a promoção de políticas públicas judiciais voltadas à população em situação de rua, o fortalecimento de redes interinstitucionais de proteção social, a realização periódica de mutirões e a articulação de ações integradas de inclusão social.
A composição do comitê reúne representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Justiça Militar da União, por meio da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar. Também integram Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), secretarias estaduais e municipais, Receita Federal, INSS, Anoreg/AM e organizações sociais especializadas.
Atuação em Roraima e parceiros nos mutirões
No estado de Roraima, o TRT-11 atuou em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em mutirões realizados em Boa Vista e Pacaraima. Nos atendimentos participaram Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal, INSS, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto de Identificação, entre outros órgãos.
Fluxo integrado de atendimento
Outra medida instituída foi a Portaria Conjunta nº 410/2026, que criou o Fluxo Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua no Estado do Amazonas, no âmbito do Comitê Local PopRuaJud Amazonas. A portaria foi assinada pelo TRE-AM, TJAM, TRT-11 (AM/RR), TRF1 e Justiça Militar da União.
O Fluxo Integrado estabelece um modelo permanente de atuação articulada entre órgãos do sistema de Justiça e a rede de proteção social, garantindo atendimento prioritário, simplificado, humanizado e multidisciplinar. A iniciativa prevê desde abordagem social e acolhimento até triagem integrada e encaminhamentos especializados nas áreas de documentação civil, direitos trabalhistas, benefícios previdenciários, regularização eleitoral, saúde, assistência social, alimentação e moradia.
O modelo também prevê atendimento especializado para grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo mulheres, crianças e adolescentes, migrantes e refugiados, população LGBTQIA+, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com dependência química ou transtornos mentais.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Acervo da Coordcom
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