.jpg/939dc038-dc94-5640-b704-34c82db31cfa?version=1.0&t=1780005283934&imagePreview=1 "Comissão geral aponta superlotação como obstáculo à ressocialização no sistema prisional do DF")
Sessão da Câmara Legislativa foi convertida em comissão geral para debater direitos humanos no sistema prisional do Distrito Federal, com relatos de superlotação, falhas em saúde e falta de oportunidades de ressocialização.
A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi convertida, nesta quinta-feira (28), em comissão geral para debater a garantia dos direitos humanos no sistema penitenciário do DF. Parlamentares, gestores públicos, familiares de detentos e egressos relataram problemas relacionados à superlotação, carência de atividades de ressocialização, negligência na alimentação e falhas na assistência à saúde nas unidades prisionais.
Abertura e denúncias apresentadas
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF, deputado Fábio Felix (PSOL), destacou que a maior parte das denúncias recebidas pelo colegiado diz respeito ao sistema prisional. Conforme o deputado, “os direitos humanos têm ser preservados em qualquer ambiente”, lembrando que a dignidade humana é princípio constitucional.
Felix relatou visita realizada na última sexta-feira (22) ao PDF I, no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo informou, foram observadas violações como mais de 20 pessoas dividindo celas com capacidade para apenas oito, baixo efetivo de policiais penais e cancelamento dos banhos de sol. Segundo o parlamentar, a superlotação prejudica a ressocialização dos apenados.
Posição da administração penitenciária
O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, associou a superlotação a vários problemas nas unidades. De acordo com o gestor, o sistema conta com 10.663 vagas e atualmente custodia 17.956 pessoas, o que impacta as atividades de ressocialização e de assistência e sobrecarrega os policiais.
Wenderson apresentou um comparativo entre 2022 e 2025: a política de remição de pena pela leitura registrou acréscimo de quase 79%; o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) aumentou 91%; e o número de pessoas em atividades laborais intramuros subiu de 3.446 para 4.643. Sobre o efetivo, informou que em 2021 havia 1.676 policiais penais e hoje são 2.389, com aprovados em concurso já para convocação e cargos vagos.
Depoimentos de familiares e egressos
Familiares de presidiários e egressos confirmaram o quadro descrito e relataram outros problemas. A pedido das participantes, foram identificadas apenas pelos primeiros nomes.
Jaqueline, parente de apenado, reclamou da falta de oportunidades de estudo e de trabalho durante o cumprimento da pena, questionando como o Estado pode cobrar mudança se não oferece ferramentas para isso. Arleide, egressa há mais de 10 anos, disse ter recebido apoio e oportunidade de trabalhar intramuros, o que, segundo ela, contribuiu para sua reinserção. Arleide também citou problemas com alimentação azeda, falta de atendimento médico e déficit de servidores, além do estigma que acompanha ex-presidiários.
Janaína, com parente cumprindo pena, abordou a questão da saúde prisional, afirmando que em muitas unidades as pessoas aguardam meses por atendimento médico e que falta ventilação, higiene e estrutura, o que, conforme relatou, torna os presídios propícios à proliferação de doenças.
Resposta da Secretaria de Saúde e desafios
O gerente de Saúde do Sistema Prisional da Secretaria de Saúde do DF, Ivan Guilherme Hamouche Abreu, informou que a pasta observa as diretrizes da PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) e que existem nove unidades básicas de saúde no sistema: cinco no Complexo Penitenciário da Papuda; duas na Penitenciária Feminina e na ala de tratamento psiquiátrico, no Gama; uma no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no SIA; e uma na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), no Setor Policial.
O gestor ponderou que muitos desafios da saúde prisional não são exclusivamente sanitários. De acordo com ele, grande parte das demandas atendidas pelas equipes de saúde são produzidas por vulnerabilidades sociais acumuladas antes do encarceramento e agravadas pelas condições institucionais. Segundo Ivan, as equipes atendem não apenas doenças, mas também sofrimento psíquico, exclusão social, abandono, dependência química, violência institucional e múltiplas fragilidades humanas.
Críticas ao sistema judicial
O deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que o Brasil prende muito e prende mal, e destacou que entre 30% e 40% dos encarcerados ainda aguardam julgamento. Ele também trouxe à tona casos de pessoas presas injustamente que depois foram inocentadas e questionou quem repara esses erros.
Maria Zezé relatou ter sido levada ao cárcere por erro da Justiça e disse ter sido vítima de um erro grave do sistema judiciário, que, segundo ela, tem uma dívida reparatória com ela e com a família. A defensora da Tutela Coletiva do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Distrito Federal, Priscila Moura, afirmou que quando a Justiça coloca alguém inocente no sistema falha com todos os cidadãos.
Transmissão e acompanhamento
A comissão geral pode ser assistida, na íntegra, no canal oficial da TV Câmara Distrital no YouTube.
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