.jpg/40a981e9-a626-f6d0-112e-02909e3092dd?version=1.0&t=1779976858663&imagePreview=1 "CTMU aprova transporte escolar gratuito a crianças de 0 a 4 anos no DF")
Projeto aprovado na CTMU garante transporte escolar público para crianças de 0 a 4 anos matriculadas em creches e CEIs do DF.
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 1392/2024, de autoria do deputado Pepa (PP), que assegura o direito ao transporte escolar para crianças de zero a quatro anos matriculadas em creches e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública do Distrito Federal. A proposta determina atendimento universal e prevê veículos adaptados, presença de monitores e capacitação de motoristas e acompanhantes.
Aprovação e objetivo do projeto
O autor do projeto afirma que a iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não contempla plenamente o atendimento a crianças com menos de quatro anos no transporte escolar público. Segundo Pepa (PP), a proposta reforça o dever do Estado com a educação previsto na Constituição Federal e nas normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A justificativa do projeto inclui um estudo técnico que aponta a viabilidade operacional e orçamentária da medida.
Requisitos de segurança e operação
Pelo texto aprovado, o serviço deverá obedecer a requisitos de segurança específicos para essa faixa etária, como veículos adaptados, presença de monitores e capacitação de motoristas e acompanhantes. A proposta também tem o objetivo de reduzir dificuldades de deslocamento enfrentadas por famílias, especialmente em regiões mais afastadas ou com menor oferta de transporte coletivo.
Emenda e caráter universal
No âmbito da CTMU, o Projeto de Lei recebeu uma emenda apresentada por Max Maciel (PSOL) que ampliou o caráter universal da medida. A emenda prevê que o acesso ao transporte escolar não dependerá de critérios administrativos atualmente exigidos, como distância entre residência e escola ou localização em área rural ou urbana. O PL recebeu votos favoráveis dos deputados Max Maciel (PSOL), Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSOL).
Com a aprovação na CTMU, a matéria segue para análise nas demais comissões da Câmara Legislativa antes de ser apreciada em Plenário.
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