.jpg/af739d16-3d64-0e10-a99e-9f38b98b2471?version=1.0&t=1779976859002&imagePreview=1 "Comissão aprova isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas do DF sem infrações")
Projeto aprovado pela CTMU prevê isenção da taxa de renovação da CNH para condutores sem infrações no Distrito Federal.
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 1821/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que prevê a isenção do pagamento da taxa de renovação da CNH para condutores residentes no Distrito Federal que não tenham registros de infrações durante a validade da habilitação anterior. A medida foi aprovada durante reunião da comissão e seguirá em tramitação na Casa antes de ir a Plenário.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto do projeto, a isenção alcança exclusivamente a taxa administrativa de competência do Detran-DF, não abrangendo custos relativos a exames médicos, psicológicos ou outros serviços necessários à renovação. Para obter o benefício, o condutor deve comprovar residência no DF, estar regular quanto ao prazo de renovação da CNH e não ter registros de infrações no sistema do Detran-DF durante a validade da habilitação anterior.
Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
O autor do projeto justificou a proposta destacando a conduta de motoristas que respeitam as normas de trânsito. Segundo Pastor Daniel de Castro, “O bom condutor, que ao longo de 5 ou 10 anos respeita fielmente todas as normas de trânsito, contribui ativamente para um trânsito mais seguro e civilizado. Nada mais justo do que esse cidadão seja reconhecido pelo Estado com a concessão de um benefício objetivo, que funcione como compensação pela boa conduta mantida ao longo dos anos”.
Alteração aprovada e votação
Durante a análise da matéria, foi acolhida uma emenda modificativa apresentada por Gabriel Magno (PT) que ampliou o alcance do dispositivo sobre a ausência de infrações, tornando explícito que a exigência abrange infrações cometidas também em rodovias, e não apenas em vias urbanas. A proposta recebeu votos favoráveis dos deputados Max Maciel (PSOL), Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSOL).
Após aprovação na CTMU, o projeto seguirá sua tramitação na Casa Legislativa antes de ser apreciado em Plenário, conforme o rito interno.
Assuntos nesse artigo:
#isencao, #taxarenovacao, #cnh, #detrandf, #distritofederal, #ctmu, #pl1821_2025, #pastordanieldecastro, #gabrielmagno, #maxmaciel, #fabiofelix, #emendamodificativa, #rodovias, #viasurbanas, #habilitacao, #multas, #renovacao, #transito, #cldf, #agenciacldf