População de baixa renda do Distrito Federal poderá receber repelentes gratuitos durante decretos de emergência por dengue.
A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (26) a distribuição gratuita de repelentes no Distrito Federal para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sempre que o DF decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, segundo o texto do projeto.
De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (MDB), o PL 940/2024 prevê a entrega dos repelentes nos períodos críticos de proliferação do aedes aegypti. Na justificativa, o autor destacou a crise ocorrida em 2024 no Distrito Federal e em outras unidades da federação e apontou a utilização de repelentes como medida eficaz de prevenção contra a doença.
O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), avaliou a proposição como de relevante interesse público e afirmou que a proposta contribui para o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública e para a proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal.
Técnicas contra engasgo
A Comissão de Saúde aprovou também o PL 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto exige a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich.
O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados e que haja pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do estabelecimento. Além disso, prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa do autor, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.
Ambos os projetos foram aprovados pela Comissão de Saúde da CLDF nesta terça-feira (26) e constam como proposições em tramitação na casa legislativa.
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