TJAM agendou sessão do Tribunal Pleno para 11 de agosto para votar a lista tríplice da Classe dos Advogados pelo Quinto Constitucional; ponto facultativo foi transferido para 14/8.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou que a votação para a formação da lista tríplice destinada à Classe dos Advogados, pelo critério do Quinto Constitucional, ocorrerá na sessão do Tribunal Pleno do dia 11 de agosto. A vaga à qual se refere a escolha foi aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, em agosto do ano passado. A Presidência do TJAM transferiu o ponto facultativo previsto para 11 de agosto para 14/8, conforme a Portaria 4704/2025 e a Portaria n.º 2828, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17/7).
Procedimentos
A vaga será preenchida a partir de votação no Pleno do Tribunal, que terá sessão exclusiva para esse fim, segundo a pauta publicada no Caderno Extra, pág. 8, do Diário da Justiça Eletrônico. A eleição do Pleno no dia 11/8 resultará em uma lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher entre os três nomes indicados quem será nomeado ao cargo de desembargador do Judiciário amazonense.
A votação do TJAM segue a escolha anterior promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), realizada em maio deste ano. Na eleição da OAB/AM foi formada uma lista sêxtupla, com três mulheres e três homens: Gisele Falcone, Grace Benayon e Carmen Romero; Marco Aurélio Choy, Carlos Alberto Ramos Filho e Aniello Aufiero.
Também nesta sexta-feira o Tribunal enviou ofício ao presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Mendonça, comunicando a designação da data de 11/8/26 para a realização da sessão de votação pelo Pleno do TJAM.
Fique por dentro
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas dos Tribunais para membros da Advocacia e do Ministério Público.
DJe
A publicação com a Portaria n.º 2828 consta no Caderno Extra, pág. 8, do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17/7). A pauta para a sessão do Pleno do dia 11/8 está na pág. 14 do mesmo Caderno. Consulta do DJe: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4311&cdCaderno=8&nuSeqpagina=8
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