Evento do Poder Judiciário do Amazonas reúne cartórios, operadores do Direito e servidores para debater regularização fundiária.
O Poder Judiciário Estadual, por meio de ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), deu início, na última segunda-feira (25/5), em Manaus, à segunda edição do workshop Solo Seguro – Convida. O encontro, realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, em prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, integra as programações da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades” e se estenderá até a próxima quinta-feira (29/5).
Abertura e foco do workshop
Na solenidade de abertura, com o tema “Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas – Parte Geral e Regularização Fundiária”, o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli destacou que a iniciativa, conduzida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, visa fortalecer e impulsionar a regularização fundiária no estado. Conforme a programação, o workshop é voltado para delegatários de cartórios extrajudiciais, operadores do Direito, servidores públicos, graduandos e demais interessados.
Participaram como painelistas, no primeiro dia, a oficiala de Registros de Imóveis de Taubaté-SP Paola de Castro Macedo; o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli; e o diretor financeiro da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Jeibson dos Santos Justiniano. Como convidado, atuou o diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, Carlos Ronaldo Barroco Filho.
A painelista Paola de Castro Macedo, que participou de forma remota, enfatizou o rigor técnico da atividade registral e definiu o registro de imóveis como um filtro regulador: “É a partir da análise registral que temos a certeza de que todas as exigências legais para a regularização estão sendo rigorosamente atendidas”, pontuou.
Durante a abertura, os debates abordaram diferentes tipos de irregularidades imobiliárias e mecanismos jurídicos para solucioná-las, incluindo erros de titularidade, contratos particulares sem escritura pública, usucapião, adjudicação compulsória, desmembramento de imóveis e divisão entre coproprietários. De acordo com Carlos Ronaldo Barroco Filho, o sistema extrajudicial é central para a concretização da cidadania e o novo Código de Normas fortalece uma visão voltada a políticas públicas, desenvolvimento social e modernização institucional.
Segundo dia de atividades
No segundo dia, o workshop tratou de “Inovações e Alterações no Registro de Imóveis no Novo Código de Normas do Amazonas”. Pela manhã estiveram na mesa a especialista em Geoprocessamento do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Paula Pimentel; o oficial de Registro de Imóveis do município de Manacapuru, Paulo Felberk; e a oficiala de Registro de Imóveis do município de Manaquiri, Silvana Lima.
À tarde, as exposições foram conduzidas por Carlos Olivo, advogado da organização Registro de Imóveis do Brasil (RIB), e pela oficiala de Registro de Imóveis do município de Boca do Acre, Patrícia Amaral.
Programação da quinta-feira e inscrições
Na quinta-feira (29/5), o tema central será “Tabelionato de Notas no novo Código de Normas do Amazonas”. Entre os painelistas estão a professora e especialista Carolina Mosmann; o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas e titular do 6.º Tabelionato de Notas, José Marcelo de Castro Lima Filho; o procurador do Estado do Amazonas e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Amazonas, Rafael Cândido da Silva; e a titular do 7.º Tabelionato de Notas, Juliana Fioretti.
As inscrições para participação no workshop estão abertas e podem ser realizadas no link: https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=20264577381b9e
Texto: Nicolle Brito e Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves
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