Seminário reuniu magistrados e servidores para tratar da litigância abusiva e do acesso à justiça na realidade amazônica.
Magistrados e assessores que atuam em varas do segmento cível participaram nesta quinta-feira (2/7) do seminário “Litigância Abusiva e Acesso à Justiça com Ênfase na Realidade Amazônica”, realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas). O encontro foi promovido pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) e pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas (CIJEAM), com colaboração da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), e contou com público presencial e participação _on-line_ de magistrados e servidores das comarcas do interior.
Contexto e objetivos
O seminário abordou o fenômeno da litigância abusiva, que, conforme mencionado durante o evento, pode se apoiar em demandas fabricadas ou em expedientes que tangenciam a má-fé processual. Segundo os organizadores, esse tipo de prática impõe ônus ao erário e atrasa a entrega da prestação jurisdicional a quem dela necessita.
Na abertura, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou a relevância do encontro para a atuação do Judiciário no estado. “Hoje, com o início das atividades do Seminário ‘Litigância Abusiva e Acesso à Justiça com Ênfase na Realidade Amazônica’, reunimos os principais atores do Poder Judiciário no combate ao maior entrave à justa e célere prestação jurisdicional contemporânea. Este evento, concebido como um espaço essencial de capacitação e compartilhamento de boas práticas para quem atua nas áreas cíveis da Justiça Estadual, é fruto do esforço conjunto do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas, que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas e conta com a fundamental parceria institucional da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Na fiscalização do primeiro grau de jurisdição exercida pela Corregedoria-Geral de Justiça, a litigância abusiva tem, cada vez mais, erigido-se como ponto sensível à regular prestação jurisdicional na capital e nos nossos interiores”, afirmou o corregedor.
O desembargador também ressaltou que, em uma realidade de dimensões continentais e com desafios geográficos, garantir que a justiça chegue a quem dela precisa, sem ser sufocada por demandas fabricadas, é uma missão imperativa.
Palestras e explanações
A programação incluiu palestra magna por videoconferência do economista e jurista Ivo Teixeira Gico Jr., doutor em Economia pela UnB e doutor em Direito pela USP. Houve ainda explanações do juiz Marcelo Cruz de Oliveira, do subsecretário de Justiça do TJAM Alexander Cavalcante Xavier, de representantes do CIJEAM e do juiz-corregedor auxiliar Yuri Caminha Jorge, presidente do Numopede. Durante as intervenções foram apresentadas as competências institucionais e as ações desenvolvidas pelo Núcleo e pelo Centro de Inteligência.
Estrutura institucional
O Numopede foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas por meio do Provimento n.º 404/2021-CGJ-AM. Entre suas atribuições estão monitorar demandas judiciais, notariais e de registro; identificar demandas fraudulentas ou predatórias; e detectar ações repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de difundir boas práticas relacionadas à sua atuação.
O CIJEAM foi estabelecido pela Resolução n.º 10/2021-TJAM com o objetivo de promover maior eficiência e celeridade ao andamento de demandas repetitivas e de massa, consolidando tecnologias do sistema eletrônico da Corte. A implementação do Centro atende, de acordo com a instituição, à Resolução CNJ n.º 349/2020 e busca favorecer o cumprimento da eficácia vinculante dos precedentes judiciais e do julgamento de demandas repetitivas previstos no Código de Processo Civil de 2015.
A atividade ocorreu no auditório do Centro Administrativo e reuniu magistrados e servidores da capital, além de participantes das comarcas do interior por meio de transmissão eletrônica.
Afonso Júnior
Fotos: Marcus Phillipe
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