Governo do Distrito Federal publicou no DODF o decreto que autoriza o projeto urbanístico de regularização fundiária do Trecho 2 de Vicente Pires.
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 48.866, que aprova o projeto urbanístico de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Assinado pela governadora Celina Leão, o ato abrange as quadras 19 e 27 e permite o avanço do processo de regularização na área. O projeto contempla uma área de 537.708,53 metros quadrados (53,77 hectares), onde estão previstos 560 lotes, dos quais 431 são destinados ao uso residencial unifamiliar. Ao todo, o parcelamento comporta 2.535 unidades habitacionais, com capacidade estimada para 6.794 moradores.
Infraestrutura e equipamentos
Além das áreas residenciais, o projeto reserva um lote para Equipamento Público Institucional (Inst EP), onde está implantada a UPA de Vicente Pires. O espaço destinado ao equipamento público integra a proposta urbanística aprovada pelo decreto.
Regularização
A proposta integra o processo de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires e foi elaborada com base no Plano de Uso e Ocupação aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 2019. Para viabilizar a execução de forma gradual, a área foi subdividida em projetos urbanísticos de regularização independentes.
Com a publicação do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias.
Com informações da Seduh-DF
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