Terracap entregou 44 contratos de incentivo econômico e 16 escrituras públicas para instituições durante cerimônia na sede da empresa.
Empreendedores do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), 44 contratos e escrituras dos programas Desenvolve DF e Pró-DF, em cerimônia realizada na sede da Terracap. No mesmo evento, a Terracap entregou 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, totalizando 58 documentos formalizados.
Objetivos e efeitos da entrega
A entrega integra a política de regularização fundiária e de desenvolvimento econômico conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Conforme a Terracap, a formalização dos contratos e escrituras amplia a segurança jurídica dos empreendedores, incentiva novos investimentos e fortalece a atividade produtiva, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Durante a cerimônia, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, disse: “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Que possam crescer e voltar à Terracap não para receber uma escritura de incentivo econômico, mas para buscar uma área maior e ampliar seus negócios. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal.”
Incentivos econômicos
Com esta nova etapa, o GDF supera a marca de 1.800 contratos e escrituras formalizados, resultado do trabalho da Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para reduzir o passivo histórico desses programas e dar mais eficiência à gestão dos incentivos econômicos.
Os 44 documentos entregues contemplam empreendimentos localizados no Guará (13), Ceilândia (10), Taguatinga (5), Gama (4), Samambaia (3), Santa Maria (3), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e Núcleo Bandeirante (2).
O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, afirmou: “Muitas dessas empresas foram sacrificadas por programas que não funcionaram como deveriam. O que estamos fazendo hoje é oferecer segurança jurídica para que todos tenham condições de empreender. Nenhum Estado prospera sem empresas produzindo, gerando empregos, renda e arrecadação. É essa parceria entre o setor produtivo e o poder público que queremos fortalecer”.
Programa Igreja Legal e regularização de instituições
A cerimônia também marcou a entrega de 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações que ocupam áreas públicas de forma histórica. A iniciativa integra a política de regularização prevista na Lei Complementar nº 806/2009 e ganhou maior agilidade a partir da criação do Programa Igreja Legal, lançado em 2019 pelo GDF e pela Terracap para facilitar a regularização fundiária de instituições instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permanecem exercendo suas atividades nos imóveis.
Júlio César Reis destacou que, na construção de Brasília, nem sempre foram destinados espaços suficientes para instituições religiosas e que o programa corrige esse passivo histórico, garantindo segurança jurídica para as atividades sociais dessas entidades.
Representando a governadora Celina Leão, Maria Célia Leão afirmou: “Há pessoas que sonham, mas esses sonhos só se tornam realidade quando encontram quem esteja disposto a ajudar. Vocês ocuparam esses espaços, trabalharam e prestaram serviços importantes à sociedade. Hoje recebem um documento que garante segurança jurídica para continuarem contribuindo para a grandeza do Distrito Federal”.
Atualmente, o Igreja Legal oferece duas modalidades de regularização: a Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros e com atualização anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ocorrer por meio de retribuição em moeda social para entidades que desenvolvem atividades voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Desde 2019, a Diretoria Colegiada da Terracap já aprovou a regularização de mais de 600 imóveis ocupados por igrejas e entidades assistenciais, por meio de escrituras públicas, concessões de direito real de uso e concessões com retribuição em moeda social. Entre as instituições já beneficiadas estão a Catedral Militar Rainha da Paz, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir (Teuto) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes.
Com informações da Terracap
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