Esmam publica edital para cadastrar instituições do Amazonas aptas a receber latas de leite integral arrecadadas no Processo de Seleção de Estágio em Direito.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) publicou na terça-feira (16/6) o Edital n.º 04, de 16/6/2026, que abre inscrições para o cadastro de instituições sem fins lucrativos sediadas no estado do Amazonas. As entidades cadastradas poderão receber as latas de leite integral arrecadadas no âmbito do Processo de Seleção de Estágio em Direito, referido no Edital 03/2026, realizado pela Esmam em 2026.
Base legal e objetivos
O ato de publicação considera as finalidades previstas na Resolução TJAM n.º 12/2013 e a Portaria n.º 140/2025 do Conselho Nacional de Justiça, além de ações formativas e projetos institucionais de responsabilidade social e dos princípios constitucionais da Administração Pública.
O secretário-geral da Esmam, professor doutor João Paulo Jacob, explicou que as instituições selecionadas estarão aptas a receber as latas de leite integral arrecadadas no processo de inscrição do processo seletivo, conforme previsto na cláusula 5.2 do Edital 03/2026-ESMAM. “Esse cadastro é importante para garantir transparência, isonomia e organização na destinação de itens arrecadados pela Esmam em eventos e processos seletivos. Com ele, conseguimos identificar as instituições interessadas, conhecer suas demandas e realizar as doações de forma justa e responsável”, afirmou Jacob.
Requisitos e comprovação de atuação
No ato da inscrição, as instituições devem apresentar requerimento com descrição que caracterize sua ação como sem fins lucrativos e de natureza assistencial, educacional, cultural, ambiental, filantrópica ou de interesse público, além de comprovar atuação ativa na sociedade. A comprovação das atividades poderá ocorrer mediante notícias, relatórios de atividades, fotografias, declarações de órgãos públicos, relatórios anuais, redes sociais institucionais ou outros documentos idôneos.
A inscrição implica aceitar as normas e condições estabelecidas no edital e deve ser feita por meio do link https://forms.gle/KXp7ega9PAu8nURS6. As instituições serão classificadas considerando o público atendido, a situação de vulnerabilidade social e a compatibilidade entre os bens doados e a atividade desenvolvida.
Divulgação e acesso ao edital
A divulgação oficial das informações e dos resultados referentes a este edital será feita pela página da Esmam: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-principal. O texto do edital também está disponível em: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4290&cdCaderno=8&nuSeqpagina=13
Texto: Ramiro Neto
Arte: Henrique Anderson
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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