Enunciados aprovados servirão de base para decisões judiciais sobre questões com entendimentos diversos.
Magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas que integram o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas participaram nos dias 16 e 17/6, em Brasília, da VIII Jornada de Direito da Saúde, evento coordenado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Estiveram no encontro a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e as juízas Etelvina Lobo Braga e Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo.
Após dois dias de debates, foram aprovados 29 enunciados de saúde e alterados outros 11, que, de acordo com os organizadores, servirão de base para decisões judiciais sobre questões com entendimentos diversos.
Participação do Comitê do Amazonas
O Comitê Estadual de Saúde do Amazonas teve quatro enunciados de sua autoria aprovados. Dois são novos, numerados 155 e 175, e tratam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). As demais propostas aprovadas constam como revisão de enunciados anteriores.
Sistemas apresentados
No evento também foram apresentados sistemas em desenvolvimento para aplicação na área da saúde. Entre eles estão o EvidencIA Jud, focado no uso de inteligência artificial, e o JudSaúde, que ajudará a definir a competência jurisdicional e a estimar os custos para o cumprimento de decisões.
A lista dos enunciados aprovados nesta jornada pode ser consultada no link abaixo:
https://www.tjam.jus.br/images/Comit%C3%AA_de_Sa%C3%BAde/ENUNCIADOS_NOVOS_e_Revis%C3%B5es_2026_aprovados_na_VIII_Jornada_17.6_2026.pdf
Edição: Patricia Ruon Stachon
Com informações da Agência CNJ de Notícias
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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