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Projeto de lei cria mecanismos de proteção a vítimas de crimes raciais e prevê atendimento especializado
Projeto de Lei 1157/26 estabelece proteção e assistência integral às vítimas de crimes por discriminação racial. O Projeto de Lei…
Câmara aprova texto que obriga o SUS a oferecer consultas odontológicas preventivas anuais a beneficiários e estudantes
Comissão de Educação aprovou versão do relator para o PL que exige consultas odontológicas preventivas anuais pelo SUS a beneficiários…
Agentes de saúde pedem urgência na votação de proposta de aposentadoria especial
28/04/2026 - 18:17 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Agentes durante discussão da proposta na Comissão de Saúde Representantes…
