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Câmara aprova projeto que cria crime de invasão de terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas e prevê pena de reclusão
Projeto define crime de invasão e uso dessas terras para atividades ilícitas e prevê penas e cooperação entre órgãos federais.…
Câmara aprova certificado de sustentabilidade para produtos da Amazônia com indicação geográfica de forma voluntária
CCJ da Câmara aprova criação de certificado voluntário para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica A Comissão…
Comissão da Câmara aprova prioridade no atendimento de saúde para populações do campo, da floresta e das águas
Comissão de Saúde aprova prioridade no atendimento médico e odontológico no SUS para grupos rurais, ribeirinhos e extrativistas. A Comissão…
