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Câmara aprova Programa Recicla e Cash que prevê cashback em contas de energia elétrica e água
Programa institui crédito financeiro nas faturas de luz e água para quem entregar resíduos recicláveis em pontos credenciados. A Comissão…
Câmara aprova agravante por mutilação e desfiguração de mulheres em projeto que altera o Código Penal
Projeto prevê aumento de pena para condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o corpo de mulheres. A Comissão de…
Câmara aprova projeto que impede cancelamento de medidas protetivas sem escuta prévia da vítima
Comissão da Câmara aprovou proposta que exige ouvir a vítima antes de suspender ordens judiciais. A Comissão de Defesa dos…
