Projeto do Executivo propõe internação involuntária de pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
Nesta terça (23), deputados distritais retomaram a discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.367/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a possibilidade de internação involuntária de pessoas em situação de rua no Distrito Federal. O debate ocorreu em sessão ordinária e registrou manifestações favoráveis e contrárias à proposta.
Posições contrárias no plenário
O deputado Max Maciel (PSOL) criticou a iniciativa e classificou o texto como “PL da carrocinha humana”. Segundo o parlamentar, a proposta não vem acompanhada do fortalecimento da rede de apoio psicossocial no DF. “Para onde essas pessoas irão? Querem remover as pessoas com base em atestados médicos, mas faltam médicos psiquiatras na rede. Não temos psicólogos nem equipes de apoio estrutural”, afirmou.
Max Maciel sugeriu que parlamentares acompanhem o funcionamento de albergues de acolhimento e disse que, se houvesse mais casas de acolhimento, menos pessoas passariam as noites nas ruas. O deputado citou profissionais que utilizam esses espaços, como eletricistas, pedreiros e lavadores de carros, para ilustrar a demanda pelos serviços.
Defesa do governo e justificativa
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) defendeu o projeto e relatou que, na opinião dele, existem “5 mil moradores de rua”. Segundo o parlamentar, pessoas em situação de rua têm procurado UPAs para dormir. “O fato é que o governo vai contratar instituições para receberem essas pessoas. O projeto é altamente humano para retirar pessoas da rua, do frio e da fome”, disse Pastor Daniel de Castro.
O projeto de lei tramita nas comissões da Casa e está previsto para ser votado em plenário na próxima terça-feira (30).
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