Comissão de Educação e Cultura da CLDF debate impactos da LDO 2027 em educação, cultura e saúde no DF

Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa realiza reunião pública sobre a proposta da LDO 2027 e suas implicações para educação, cultura e saúde.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (8), uma reunião pública para debater o projeto da LDO 2027. O encontro ocorreu na sede da Câmara e contou com a presença de representantes de sindicatos, conselhos, organizações da sociedade civil, secretarias do GDF e do Ministério Público, entre outros.

Apresentação técnica e dados da LDO

A sessão começou com uma apresentação técnica da assessoria da comissão, que detalhou pontos da LDO 2027 relacionados a gestão fiscal, ao mínimo constitucional de gasto na educação, ao mínimo legal do Fundo de Apoio à Cultura e ao gasto constitucional mínimo na saúde. Segundo a apresentação, o Orçamento para 2027 está estimado em R$ 74,98 bilhões, com crescimento de 4,6% em relação a 2026.

O projeto de lei aponta 64 metas prioritárias, distribuídas com 25% para educação, 23% para mobilidade urbana, 17% para infraestrutura, 17% para saúde, 11% para segurança e 8% para demais áreas.

Demandas das instituições e das secretarias

O presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), explicou que o objetivo do debate é discutir os recortes de recursos previstos para educação, cultura e saúde, e que as contribuições servirão de subsídio para a elaboração de emendas à peça orçamentária de 2027. Durante a apresentação técnica, Gabriel Magno comentou os dados e manifestou preocupação com a situação.

A reitora da UniDF, Fernanda Massaro dos Santos, informou que a universidade está em fase de implementação e listou três prioridades: convocação de docentes, reestruturação da carreira e criação de gratificação para servidores que atuam na gestão.

A diretora de planejamento orçamentário e infraestrutura da secretaria de Educação, Alana Paola Velasco Castro Marra, detalhou os quantitativos previstos no projeto para nomeações: 1.800 professores da educação básica, 100 pedagogos e orientadores e 300 servidores da carreira de planejamento e gestão educacional.

O coordenador de planejamento e orçamento da secretaria de Saúde, Lucas Mariani Bahia Duca, explicou que as fontes de financiamento da saúde no DF estão divididas em três frentes: o Fundo Constitucional, a arrecadação própria e recursos captados no Ministério da Saúde por transferências. Segundo ele, a composição dessas fontes sofreu alterações ao longo dos anos e atualmente o Fundo Constitucional responde por 62% do orçamento da saúde do DF. Em 2024, 72% dos recursos do Fundo foram destinados ao pagamento de pessoal ativo e inativo.

Reações do Ministério Público, sindicatos e conselhos

A representante da promotoria de defesa da saúde do Ministério Público (ProSuS), Shirlene Rodopoulos, afirmou que a questão orçamentária é essencial e que qualquer redução de recurso pode afetar rapidamente as condições de atendimento à população, que já apresenta situação preocupante.

Márcia Gilda, do Sindicato dos Professores (Sinpro) do DF, disse que a situação é preocupante e avaliou que “todos os anos vemos que educação e saúde não são prioridade para esse governo”.

O presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, criticou a destinação de recursos do poder público à saúde nos últimos anos. Segundo ele, por motivos ideológicos, o governo deixou de utilizar verbas federais e do Fundo Constitucional para ações de saúde pública, preferindo direcionar recursos à iniciativa privada.

Próximos passos

Os participantes destacaram a importância do diálogo para o encaminhamento de propostas. Conforme o presidente da CEC, as contribuições colhidas na reunião pública deverão subsidiar a elaboração de emendas ao projeto da LDO 2027.

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