Comissão da Câmara aprovou projeto que suspende por 36 meses a cobrança de empréstimos e financiamentos agrícolas para produtores em áreas afetadas pelo El Niño.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, em 12/05/2026 – 14:58, projeto de lei que suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais de regiões atingidas pelo fenômeno El Niño.
Programas incluídos na suspensão
Pelo texto aprovado, ficam suspensos os pagamentos dos empréstimos dos seguintes programas de crédito rural: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro); BNDES – Agro; BB – Investe Agro; e Financiamentos de Custeio Pecuário.
O pagamento deverá ser retomado 12 meses após o fim da suspensão em três parcelas anuais.
Ampliação do alcance e justificativa
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou um substitutivo que ampliou o alcance do projeto original — o Projeto de Lei 2062/24, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta inicial previa o benefício apenas para produtores da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
O novo texto estende a medida a todos os produtores de estados afetados por estiagem ou chuvas extremas. Segundo o relator, a medida é necessária para evitar prejuízos na oferta de alimentos e garantir a estabilidade econômica do setor. Ele qualificou a iniciativa como um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada.
Projeção climática
De acordo com um boletim da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), divulgado em 13 de março, há 62% de probabilidade de o fenômeno El Niño se estabelecer no trimestre de junho a agosto deste ano. A partir de agosto, a chance aumenta, com probabilidade superior a 80% até o fim de 2026.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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